A acção conjunta de fiscalização da actividade de apanha de bivalves ocorreu na bacia do Tejo e Península de Setúbal

Uma acção fiscalizadora, dirigida à apanha de bivalves da amêijoa japonesa, aconteceu na bacia do Tejo e na Península de Setúbal, pela Guarda Nacional Republicana, Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pela Autoridade para as Condições do Trabalho, ontem, dia 12 de Agosto.

Foram apreendidos 1600kg de bivalves, cinco embarcações, duas balanças e uma ganchorra (usada para a captura). Três cidadãos foram detidos pela permanência irregular em Portugal e vinte e três estrangeiros receberam a notificação de abandono voluntário, também com situação irregular. Houve ainda uma notificação para comparência no SEF.

Foram identificadas 106 pessoas no local, maioritariamente estrangeiros, cuja situação será analisada “conforme objectivos da acção de fiscalização” pelas “entidades envolvidas”, afirma comunicado enviado a O SETUBALENSE.

Resultaram ainda dois autos de contra-ordenação pela falta de licença, “seis autos de notícia relacionados com faltas de documentação, material nas embarcações (palamenta), meios de salvação, inscrições (matrícula), averbamento de motores, taxa de farolagem e balizagem, excesso de lotação e falta de habilitação legal para o governo de embarcações de recreio” informa a mesma nota.

A acção de fiscalização ocorreu em Alcochete e teve como objectivo a “identificação das pessoas que se encontravam na apanha de bivalves”, bem como a verificação da “sua situação de permanência no país”.

A Guarda Nacional Republicana mobilizou para o local 32 efectivos, o Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa 10 efectivos, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 17 efectivos e a Autoridade para as Condições do Trabalho 4 inspectores, envolvendo ainda a acção da Câmara Municipal de Alcochete.