22 Janeiro 2022, Sábado
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Autarquia de Alcochete aprova regimento do Conselho Municipal da Saúde

O regimento do Conselho Municipal de Saúde para Alcochete foi aprovado pela autarquia na última reunião de câmara, tendo como principais objectivos “contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal e propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença”, referiu o município em comunicado.

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A proposta, “que será remetida à Assembleia Municipal para aprovação”, surge no seguimento do trabalho que a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver “desde 2015, numa intervenção integrada no domínio da saúde através do Plano Local de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho (PLSAR)”.

O Conselho Municipal de Saúde é composto pelo presidente da Câmara Municipal de Alcochete, pelo presidente da Assembleia Municipal, por um presidente de junta de freguesia eleito em Assembleia Municipal e também por um representante da respectiva administração regional de saúde, entre outros.

O referido conselho terá, igualmente, como responsabilidades “emitir parecer sobre a estratégia municipal de saúde e sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários, promover a troca de informações entre as entidades representadas e recomendar a adopção de medidas e apresentar sugestões sobre questões relativas à saúde”.

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