Proposta para acomodar verba no orçamento só contou com os votos favoráveis da presidente e do vice-presidente. Verba visa reabilitar infraestruturas e linhas de água
A celebração de um contrato-programa entre o município de Alcácer do Sal, o Fundo Ambiental, tutelado pelo Ministério do Ambiente, e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), vai permitir a entrada de uma verba de 2,1 milhões de euros para apoiar a reabilitação de infraestruturas e linhas de água, impactadas pelas cheias que atingiram o concelho.
A verba será usada para a recuperação da Ponte de São Romão do Sado, tendo sido aprovada, por unanimidade, a proposta referente à empreitada, por ajuste direto, atribuída à empresa Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, com um custo de 370.682,59 euros e um prazo de execução de 90 dias.
A reabilitação do ancoradouro da margem esquerda da cidade, do acesso sul e ligação aos bairros do Forno da Cal e Quintinha, cuja obra já iniciou, também será incluída, assim como a limpeza, desobstrução e consolidação de várias linhas de água, incluindo a Ribeira de Sítimos, junto à aldeia de Santa Catarina, e outras com impacto na zona baixa de Alcácer do Sal.
A assinatura do protocolo entre as entidades levou a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, a realizar uma nova visita ao município, no passado dia 31 de março, obrigando o executivo camarário a votar a quarta alteração ao orçamento, ponto que gerou discórdia na última reunião.
Os vereadores Arlindo Passos e Ana Morgado (CDU) manifestaram o desagrado pelo facto de não terem tido acesso prévio ao documento, sugerindo que a proposta de revisão orçamental fosse votada mais tarde.
O vice-presidente do município, António Grilo, reiterou a urgência, dizendo ter “30 dias para receber este dinheiro e 30 dias para acomodar este dinheiro no orçamento”, sustentando que “a alteração orçamental não tem de carecer de análise a este contrato-programa”.
“Este foi o único ministério que nos arranjou alguma coisa, foi uma negociação feita com a ministra do Ambiente, é fundamental que avancemos. Não há nada para rever e não há nada a mexer. Há um contrato-programa para assinar e uma verba para receber”, adiantou ainda o autarca.
A presidente da autarquia, Clarisse Campos, complementou ao explicar que não houve “poder negocial algum, nós pedimos verbas para nos apoiar e ministra do Ambiente foi a única que se disponibilizou a canalizar verbas do Fundo Ambiental”. “Andámos a lutar para ter esta verba. Vamos ter, em breve, outro contrato-programa para assinar. É fundamental que avancemos”.
O descontentamento foi reiterado pela vereadora Ana Morgado que disse não pretender “inviabilizar a situação”. “Precisamos de ler este contrato, precisamos de respeito. Esta câmara é composta por cinco pessoas. Não tivemos conhecimento, soubemos pelas redes sociais e o orçamento está a ser acrescentado em 2,1 milhões de euros por causa disto”.
Também Arlindo Passos mencionou o facto de também fazerem parte do executivo e, apesar de não “votar contra desde que seja por Alcácer”, quis deixar claro que “uma coisa é votar a favor, outra é abster-se”.
Perante tal posição, a presidente do município reconheceu “a falha de enviar, para conhecimento do documento”, deixando as suas “desculpas” e assegurando não se tratar “de falta de respeito pelos vereadores”.
“Vivemos momentos muito desafiantes e que nos pedem coisas de um dia para o outro. Ficaremos mais atentos para que estas coisas não aconteçam novamente”. António Grilo assumiu a ‘mea culpa’, dizendo que “a dinâmica fez-nos cometer esse erro, acho que fica a aprendizagem para que esta situação não se repita”.
A presidente da câmara municipal decidiu, ainda assim, colocar o ponto a votação, no qual os vereadores do PS foram os únicos a votar favoravelmente, tendo os eleitos da CDU e o vereador independente, Mário Caixas, optado pela abstenção. Este último leu uma declaração de voto.
“Não havendo sido presente, atempadamente, para minha análise e preparação desta reunião de câmara os documentos que refuto necessários para assegurar a regularidade da alteração orçamental proposta, a saber, o contrato-programa celebrado entre o Fundo Ambiental, a APA e o município de Alcácer do Sal, a definição das obras, o que se vai fazer e quais os seus custos, documentos e fundamentos, abstenho-me”.
