A Câmara de Alcácer do Sal (Setúbal) vai adoptar um conjunto de medidas de emergência económica e social, incluindo a isenção de tarifas municipais e a criação de um Banco Solidário, devido à pandemia de covid-19.
O conjunto de 15 medidas de emergência económica e social, hoje divulgado pelo município, pretende fazer face ao actual contexto criado pela pandemia de covid-19 e dirige-se, na sua maioria, à população mais carenciada deste concelho do litoral alentejano.
Entre as medidas está a isenção do valor total da fatura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico, em Abril e Maio, e a suspensão do pagamento das rendas das habitações sociais municipais até ao próximo mês de Junho.
A criação de um Banco Solidário para fornecimento de alimentos para famílias carenciadas do concelho, e a manutenção, limpeza e desinfecção do Lar de Estudantes, em coordenação com a Autoridade de Saúde e o Agrupamento de Escolas, “para albergar pessoas em isolamento sanitário” são outras das iniciativas anunciadas.
A resposta do município à covid-19 inclui ainda a isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos “para todos os consumidores domésticos e não domésticos”, em abril e maio, e o prolongamento dos planos de pagamento de água em dívida “criando um período intercalar de dois meses para todos os consumidores”.
A autarquia vai também isentar de pagamento as taxas de conservação nos lotes empresariais na Zona Industrial Ligeira de Alcácer do Sal, Zona de Atividades Económicas do Torrão e nos Lotes Industriais de Iniciativa Municipal da Comporta, além de suspender os processos de execução fiscal e de contraordenação, até ao mês de junho.
O fornecimento de gel desinfetante e de equipamento de protecção individual às instituições particulares de solidariedade social, corporações de bombeiros do concelho e Guarda Nacional Republicana (GNR) é outra das medidas.
O município vai fornecer à equipa permanente de bombeiros 11 refeições diárias, confecionadas no refeitório do Centro de Educação Pré-Escolar de Alcácer do Sal, e disponibilizar alojamento gratuito a profissionais de saúde que, “não residindo em Alcácer do Sal, tenham que aqui ficar alojados”.
Até dezembro deste ano, o município decidiu igualmente isentar o pagamento de rendas de quiosques e afins e de espaços comerciais em propriedade municipal e de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais.
A câmara disponibilizou-se ainda a apoiar a aquisição de ventiladores para a Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) do Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém, e a aquisição de aparelhos de análise da covid-19.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 727 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 35 mil.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS), registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).
No Alentejo, segundo a DGS, há 45 casos de infeção confirmados e ainda não se registou qualquer morte por covid-19.
Lusa
