Maior dotação prende-se com empreitadas na estrada de Alberge e Casebres, em 1,8 milhões de euros
A análise à primeira revisão ao Orçamento de 2026, efetuada pelo executivo da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, na última reunião ordinária daquele órgão, resultou na aprovação de um reforço de mais de 18,6 milhões de euros no lado da receita, através da incorporação do saldo de gerência obtido no exercício do ano transato.
A proposta foi aprovada com o voto favorável da presidente e do vice-presidente do município, Clarisse Campos (PS) e António Grilo (PS), com o sentido de voto contrário por parte do vereador Mário Caixas (Independente) e com duas abstenções, por parte das vereadoras eleitas pela CDU, Ana Morgado e Manuela Caixas.
O documento foi apresentado por António Grilo, que justificou a necessidade de se proceder à reprogramação do investimento e à afetação de recursos financeiros adicionais para a reparação, reposição e reabilitação de equipamentos e infraestruturas, bem como para a implementação de algumas medidas de prevenção, na sequência das cheias ocorridas em fevereiro, que atingiram a zona baixa da cidade e várias localidades ao longo do concelho, causando danos significativos.
No Plano Plurianual de Investimentos (PPI) acrescentou-se 1,8 milhões de euros para a estrada de Alberge e Casebres, para a realização de trabalhos não contemplados na empreitada já em curso. Mais de 700 mil euros serão para a reparação do galeão Amendoeira, 340 mil euros para a aquisição de uma viatura para o Serviço Municipal de Proteção Civil e reforço de equipamento para o Setor de Resíduos e Limpeza, 250 mil euros para apoio ao movimento associativo e 220 mil euros para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Além disso contam-se 150 mil euros para a requalificação do parque de feiras do Torrão e 90 mil euros alocados às corporações de salvamento e socorro, fazendo-se referência à necessidade urgente de intervenção no posto da Guarda Nacional Republicana (GNR), cujas instalações são propriedade municipal.
Ainda no que respeita à despesa, nas Atividades Mais Relevantes (AMR’s) destaque para um reforço em 300 mil euros para a revisão dos acordos de execução vigentes com as seis juntas de freguesia do concelho, 150 mil euros para investimento na promoção turística e 100 mil euros para sinalização rodoviária em diversos arruamentos, destinando-se mais de 70 mil euros para a Estratégia Municipal para a Captação de Investimento Privado, nomeadamente para a ampliação da Zona Industrial Ligeira (ZIL). A revisão orçamental prevê, ainda, um reforço na rubrica das despesas com o pessoal.
A vereadora Ana Morgado expôs o facto de o documento ter sido distribuído na tarde de 8 de junho, impossibilitando a análise minuciosa da qual carece. Justificada a abstenção por parte da bancada da CDU, a vereadora garantiu que a oposição não pretende “inviabilizar as obras previstas” e espera que a revisão não seja “um baixar de braços em relação ao governo”, tendo em conta os “80 milhões de euros de prejuízo” causados pela situação de calamidade.
Em resposta Clarisse Campos garantiu tudo foi feito para que o documento fosse entregue com maior antecedência e que tudo trabalhado “muito, até à última hora”, porém, tratando-se de “um documento complicado de elaborar e que carece do contributo de todos os serviços e de organização”, tal não foi possível, com o acrescento dos constrangimentos provocados pelos “feriados e greves” em calendário.
Assegurou, ainda, não baixar os braços em relação aos apoios do governo. “Todas as semanas desmultiplico-me em contactos e em entrevistas nos órgãos de comunicação social para fazer pressão”, frisou a autarca.
Mário Caixas também usou da palavra, referindo-se à proposta de alocação de verbas no âmbito do PPI, que diz apresentar “justificação para 23% do valor”, perguntando “o que se vai fazer” com os restantes 77% da verba. O vereador independente questionou as ações de intervenção previstas, nomeadamente, a obra na estrada de Casebres, a reparação da embarcação Amendoeira e quais as viaturas a serem adquiridas para o serviço de proteção civil e setor de limpeza.
Questionou, ainda, a finalidade do financiamento destinado ao movimento associativo, quais as IPSS a serem apoiadas e a respetiva “distribuição de valores”. Referindo-se à requalificação do parque de feiras e exposições do Torrão e ao apoio previsto para as corporações de salvamento e socorro.
O vereador, que votou contra a proposta apresentada, sustentou, ainda, a sua tomada de decisão através da apresentação de dúvidas no que respeita à aplicação das verbas direcionadas para as juntas de freguesia, “qual a estratégia para o turismo” e para a “captação de investimento privado”, pedindo, igualmente, uma “explicação para a rubrica de despesas com o pessoal”, entre outros pontos elencados nas atividades não inseridas em projetos.
Para Mário Caixas, da verba injetada ao orçamento de 2026, 35% não apresenta justificação. António Grilo respondeu que é necessário “acoplar verbas de rubrica de outros, por não se saber, á data, quais os custos efetivos associados à reposição” de algumas infraestruturas e equipamentos. Por outro lado, afirmou ser necessário “estar preparado para responder às necessidades”. “O Governo tem de nos ajudar, mas nós não podemos ficar à espera”, acrescentou o vereador.
Nessa mesma reunião o vereador Mário Caixas disse que houve “um atropelo às regras”, por parte da presidente da autarquia, contestando os prazos administrativos referentes à disponibilização da documentação de suporte à ordem de trabalhos.
Clarisse Campos invocou o regimento, aprovado por unanimidade pela câmara municipal, no qual está patente que a entrega da ordem de trabalhos e respetivos documentos terão de ser distribuídos com uma “antecedência mínima de dois dias”, tratando-se, assim, de dias de calendário e não dias úteis, conforme sugerido pelo vereador independente, demonstrando abertura para que possa ser feita a alteração ao diploma, nesse sentido.
