Câmara de Alcácer do Sal dá parecer negativo ao projecto da Mina da Lagoa Salgada

Câmara de Alcácer do Sal dá parecer negativo ao projecto da Mina da Lagoa Salgada

Câmara de Alcácer do Sal dá parecer negativo ao projecto da Mina da Lagoa Salgada

Câmara Municipal de Alcácer do Sal

Projecto de exploração mineira já mereceu igualmente a discordância da Câmara e Assembleia Municipal de Grândola

A Câmara de Alcácer do Sal deu parecer desfavorável ao projecto da Mina da Lagoa Salgada, para exploração de cobre, chumbo e zinco, considerando que os impactos nos recursos hídricos não se podem sobrepor aos efeitos económicos.

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De acordo com o município de Alcácer do Sal o parecer foi emitido durante a consulta pública no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto da Mina da Lagoa Salgada, que terminou no passado dia 30 de Abril, e divulgado esta quinta-feira na reunião do executivo camarário.

Em comunicado, a autarquia recordou que, depois de já em 2020 ter emitido parecer desfavorável a este projecto, continuam a existir “um conjunto de preocupações” que devem “ser levadas em consideração”, no que respeita aos recursos hídricos.

Ou seja, acrescentou, “a manutenção da qualidade e quantidade da água actualmente disponível na área envolvente face aos impactos do futuro projecto e dos efeitos esperados das alterações climáticas”.

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“O que se pretende é que seja garantido que os impactos negativos respeitantes à implantação do projecto não agravem a situação ambiental, social e económica do concelho de Alcácer do Sal”, defendeu.

No documento enviado à Agência Portuguesa do Ambiente, entidade responsável pelo processo de consulta pública no âmbito do EIA, o município refere que “o projecto não poderá colocar em causa o abastecimento de água para consumo humano, assim como a saúde humana dos vários aglomerados urbanos existentes na envolvente”.

“Não se deve contabilizar apenas os efeitos económicos positivos, pois estes só poderão ser considerados positivos se forem benéficos para toda a comunidade local”, concluiu.

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O projecto da Mina da Lagoa Salgada, cujo promotor é a empresa Redcorp – Empreendimentos Mineiros, pretende explorar minérios, como o cobre, chumbo, zinco, prata e ouro, entre outros, numa área que abrange a freguesia de Torrão, no concelho de Alcácer do Sal, e a União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola.

O projecto de exploração mineira já mereceu igualmente a discordância da Câmara e Assembleia Municipal de Grândola, tendo esta última proposto a sua impugnação nos tribunais.

De acordo com o Resumo Não Técnico, consultado, em Março, pela agência Lusa no portal Participa, o projecto voltou a estar em consulta pública depois de, em Julho de 2024, o EIA ter sido indeferido pela Agência Portuguesa do Ambiente, responsável pela avaliação de impacto ambiental.

O investimento, cujo valor não é revelado nos documentos consultados no Participa, possui estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).

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