Medida foi aprovada por unanimidade na reunião extraordinária do executivo, no passado dia 19 de março
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou, por unanimidade, em reunião extraordinária do executivo, realizada no passado dia 19 de março, a suspensão do pagamento das taxas de ocupação das bancas, lojas e câmaras frigoríficas do Mercado Municipal, até 31 de dezembro de 2026.
A medida surge no seguimento de um outro conjunto de apoios, aprovado a 12 de março, que visa mitigar os efeitos devastadores decorrentes das cheias que afetaram o território.
Abrangendo habitações particulares e estabelecimentos comerciais, foram viabilizadas isenções das taxas devidas pelas vistorias, no âmbito dos pedidos de apoio financeiro para obras e intervenções necessárias à reparação, reabilitação ou reconstrução de habitação própria permanente, bem como a isenção temporária, até ao final do corrente ano, das taxas de ocupação do espaço público para os comerciantes afetados pelas intempéries.
As entidades exploradoras de espaços comerciais ou de prestação de serviços de propriedade municipal, localizados na zona afetada pelas inundações, ficam, igualmente, isentas do pagamento de renda até ao fim de 2026, com efeito retroativo ao mês de fevereiro.
