Município pede intervenção urgente para garantir segurança na via pública
O Municipio de Alcácer do Sal alertou o Governo para o mau estado em que se encontra o edifício do tribunal, na cidade, pedindo a realização de obras urgentes para garantir a segurança na via pública, informou a Câmara alentejana.
“Em virtude do mau estado em que se encontra o edifício do Tribunal de Alcácer do Sal, o presidente da Câmara Municipal, Vítor Proença, remeteu um ofício, dia 11, à presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ), Maria Rosa Tobias Sá, a solicitar a rápida intervenção no edifício, de modo a garantir a segurança na via pública.”, informa a autarquia em nota divulgada na quarta-feira.
Vitor Proença refere que o edifício se encontra “num estado de abandono e degradação, tendo recentemente caído azulejos da fachada nascente, colocando em causa a segurança na via pública” e sublinha que “é missão do IGFEJ a gestão dos recursos financeiros do Ministério da Justiça, a gestão do património, das infra-estruturas e recursos tecnológicos afecto à área da justiça”. O autarca conclui que é à Administração Central que compete assegurar “de forma racional e eficiente, a gestão e a administração dos imóveis afectos ao Ministério da Justiça”.
Empreitada do centro náutico adjudicada por 942 mil euros
A Câmara Municipal aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, em reunião pública do executivo, a adjudicação da empreitada de construção do centro de apoio à fruição e divulgação do Rio Sado. A obra foi a concurso público, por um valor base de 775 mil euros, mas o valor foi aumentado, no quadro da nossa legislação para a contratação pública, devido à escassez de concorrentes a obras públicas. Antes desta adjudicação já tinha havido um primeiro concurso público que ficou deserto.
O executivo aprovou igualmente o reforço do contrato com a AMBILITAL, a empresa intermunicipal que faz a gestão de resíduos no Litoral Alentejano, em 80 mil euros, devido ao aumento do volume de lixo e dos valores impostos por lei. Sobre este tema, o vereador Gabriel Geraldo (PS) defendeu a necessidade de serem encontradas “novas formas” de sensibilizar a população para a reciclagem, por constatar que essa preocupação está a ser colectivamente desvalorizada. A vereadora Ana Luís Soares (CDU) respondeu “concordar em parte”, mas acrescentou que Alcácer do Sal tem vindo a cumprir os objectivos de reciclagem e adiantou que o município está a preparar “novas formas de olhar para o problema” e que estará “na linha da frente” dessas soluções.
O presidente Vitor Proença (CDU) considerou a intervenção do vereador socialista “pertinente” dizendo que se trata de “uma matéria que nos deve preocupar a todos”.
Utilização da sala Snoezelen já tem regras
Na mesma reunião de Câmara, foram aprovadas, por unanimidade, as normas de utilização da sala Snoezelen, um espaço equipado com material para estimulação sensorial, com luz, sons, cores, texturas e aromas, originalmente criado para as várias deficiências físicas e mentais.
As entidades que pretendam usar a sala devem fazer a inscrição junto dos serviços do Sector de Saúde e Acção Social, ou para o e-mail sala.snoezelen@m-alcacerdosal.pt.
