Documento tem como principal objectivo “identificar e promover” redução da vulnerabilidade climática e “fortalecer” a capacidade de adaptação da região

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL) apresenta hoje o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC), que tem como principal objectivo “identificar e promover” a redução da vulnerabilidade climática da região e “fortalecer” a capacidade de adaptação do Alentejo Litoral como um todo. Documento tem como principais preocupações o combate aos incêndios e a subida do nível das águas.

Neste documento, que é apresentado nesta segunda-feira, com a presença da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, são apresentadas medidas concretas de adaptação e mitigação que permitirão “reescrever o futuro”. Ao longo do PIAAC são analisadas as principais formas como os vários sectores podem ser prejudicados pelas alterações climáticas, desde a agricultura ao turismo, passando também pela saúde. Nesse sentido, o documento apresenta as medidas de adaptação e mitigação escolhidas para combater este fenómeno natural. 

Este plano pretende identificar um conjunto de acções que visam a “adaptação ou mitigação dos efeitos das alterações climáticas”. No documento é explicado que estas acções reflectem a preocupação da região com o desenvolvimento sustentável e “relacionam-se” com os sectores da educação e sensibilização ambiental, da sensibilização para a população em geral, da monitorização, avaliação e vigilância, das infra-estruturas verdes, da gestão sustentável da floresta, do ordenamento e gestão dos recursos e também das espécies florestais e agrícolas, controlo de pragas e doenças agroflorestais, entre outros.

O PIAAC está dividido em três fases, sendo elas âmbito e contextualização, avaliação dos impactos e vulnerabilidades do território e opções de adaptação, integração e gestão de medidas. Neste plano foram tidos em consideração os riscos, os impactos e a sensibilidade e vulnerabilidade climática. Nesse sentido, é explicado que foi avaliado um conjunto de riscos climáticos, ou processos físicos resultantes das alterações climáticas com incidência relevante no território e que possam causar impactes.

Dos resultados obtidos é “evidente” a preponderância dos incêndios rurais/florestais como os principais eventos climáticos causadores de impactes significativos, a par dos eventos de tempestades, sendo que estes dois tipos de eventos correspondem a cerca de 50% do total dos registos. Quanto à conjugação de eventos registados como precipitação intensa e/ou vento forte e tempestades, representa no seu conjunto 32,5% do total dos registos, com os galgamentos a representarem 12,5% das ocorrências registadas. Relativamente aos impactes resultantes destes eventos climáticos extremos, os incêndios sobressaem novamente como preponderantes em número de registos (50%), seguindo-se as inundações (30%), e com menor relevância as descargas elétricas (10%) e os deslizamentos de terras (10%). 

Ao longo do documento são analisadas as principais formas como os vários sectores podem ser prejudicados pelas alterações climáticas, desde a agricultura ao turismo, passando também pela saúde. Nesse sentido, o PIAAC passa a apresentar as suas medidas de adaptação e mitigação para combater tudo o que foi enumerado anteriormente. De acordo com o documento, estas medidas foram avaliadas e priorizadas através de uma análise multicritério em conjunto com os diferentes stakeholders, em reuniões que tiveram lugar a 4 e 5 de Maio de 2022. 

Medidas divididas por sectores. Natureza e preparação urbana entre as preocupações

As medidas estão divididas por sector, sendo que nos recursos hídricos se destacam a monitorização do consumo de água, a reabilitação de regadios agrícolas, reuniões com representantes de associações de produtores animais e entidades responsáveis pela gestão de recursos hídricos e acções de sensibilização e campanhas de informação sobre cheias e secas.

No âmbito florestal uma das medidas em maior destaque passa pelo reforço dos meios municipais de combate a incêndios rurais. Existe também a preocupação animal, com a translocação de espécies de maior necessidade de salvaguarda. A nível urbano, destaque para a elaboração de estudos bioclimáticos do espaço público para promover uma arquitetura bioclimática (Criação de zonas e infiltração e sombreamento, de infraestruturas de lazer e parques infantis mais resilientes e ainda uma promoção de um melhor desenho urbano e do asseguramento do escoamento de águas em eventos extremos).

Serão também promovidos projectos de dessalinização da água do mar no sentido de reforçar e implementar medidas de planeamento de emergência para cheias e inundações, fogos florestais, temperaturas muito elevadas e ondas de calor, secas e riscos costeiros. para apoios.

Umas das preocupações passa também pelo desenvolvimento de um plano prospectivo para necessidades de estruturas de defesa costeira (ou estuarinas) que contemplem soluções baseadas na natureza/engenharia natural e o desenvolvimento de intervenções de conservação e estabilização de arribas.

No mesmo sentido o plano contempla também a adaptação de infra-estruturas de tratamento e drenagem de águas residuais à subida do nível do mar e a criação de áreas multifuncionais compatíveis com os riscos costeiros e o risco de erosão e inundação estuarina.

Serão ainda impulsionados projectos de reabilitação ambiental nas áreas que sofreram mais impacto para voltar a equilibrar os ecossistemas da região, revitalizar as cidades e aldeias circundantes e minimizar os riscos para a saúde pública. 

CIMAL quer trabalhar em colaboração com o Governo

Em declarações a O SETUBALENSE, o presidente da CIMAL, Vitor Proença, esta região tem registado um aumento significativo de fenómenos extremos, com aumento médio da temperatura anual e ao mesmo tempo a subida do nível médio da água do mar. Segundo o responsável, foi nesse sentido que os cinco municípios entenderam desenvolver este plano, para “mitigar e estar preparado” para as alterações climáticas, que “não são uma hipótese, mas sim uma realidade”.

O autarca destaca que o grande objectivo deste plano é “traçar as linhas de acção que estão identificadas”, e, nesse sentido, existe um “trabalho posterior que tem de ser feito”, em particular com o Ministério do Ambiente, mas também a Administração Interna.

“Os municípios estão envolvidos desde a primeira hora e começamos isto há três anos e meio [o PIAAC], e os municípios são muito sensíveis no Litoral Alentejano, porque isto é um assunto que tem sido discutido na comunidade intermunicipal e estão muito sensibilizados, mas não são os municípios que têm que desenvolver sozinhos”, realça.