Hoje, dia em que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) publica a listagem de clubes licenciados para as competições FPF 2024/25, o Vitória ficará a saber se a documentação apresentada foi aprovada de forma a poder participar na Liga 3 na próxima época. Por entenderem que cumprem todos os requisitos, os sadinos, que viram a sua candidatura chumbada pela Comissão de Licenciamento recorreram da decisão para o Conselho de Justiça.
Na origem do não licenciamento dos sadinos, segundo a notificação enviada aos clubes a 31 de Maio, terão estado questões de secretaria relacionadas com documentação emitida pela Segurança Social (SS) que impedem, no entendimento da Comissão de Licenciamento, o cumprimento dos requisitos financeiros necessários para participar na competição. O Vitória, que alcançou em campo a subida de divisão, contesta o veredicto inicial e apresentou recurso.
Questionado por O SETUBALENSE sobre as expectativas que tem sobre o desfecho do processo, o advogado David Leonardo, presidente da Mesa da Assembleia Geral (MAG) do Vitória, mostrou-se optimista. “Se houver uma decisão justa, não tenho dúvidas nenhumas de que o Vitória vai ter a sua inscrição na Liga 3 aceite. Em termos de documentação, o Vitória conseguiu entregar não uma, mas duas declarações da Segurança Social
Sobre esta matéria, o dirigente sublinha que o que está em causa no licenciamento é apenas a SS e não a Autoridade Tributária (AT). “Neste caso, não há qualquer questão com a AT. Temos uma certidão de não dívida em como a situação está regularizada, uma vez que quando essa declaração foi emitida, o Vitória ainda estava abrangido pelos planos prestacionais do PER (Processo Especial de Revitalização) que estavam a ser integral e escrupulosamente cumpridos”.
“Apesar de os planos estarem a ser cumpridos, não é possível à comunicação social emitir electronicamente uma certidão de não dívida”, explicou David Leonardo, referindo que “mesmo introduzindo os códigos de acesso na SS directa, não se consegue emitir uma certidão de não dívida. A razão prende-se com o facto de a dívida antiga (anterior a 2018) não ter sido paga. Quando entrámos em Dezembro de 2020 fomos forçados a pagar a dívida toda dos PER que estava em incumprimento pelos anteriores órgãos sociais”.
O líder da MAG lembrou as consequências que essa situação causou aos actuais órgãos sociais. “Os que não pagaram esses PER’s obrigaram-nos a nós a pagar 1,3 milhões de euros referente a dívida que ia até 2018. Daí para cá o Vitória não criou dívida nova e foi pagando escrupulosamente os novos PER’s instaurados. Nos últimos 21 meses, o Vitória pagou à AT um total de quase 4 milhões de euros e à SS um total quase três”.
Duas declarações entregues à SS provam situação regular desde 2018
E acrescenta: “Tudo junto isto faz com que o Vitória tenha a sua situação regularizada desde 2018, mas como a dívida antiga (anterior a 2018) não está abrangida por nenhum plano, a SS não pode emitir a declaração electronicamente como exige a FPF. Mas essa declaração pode ser substituída por outras com o mesmo teor. As duas declarações que o Vitória conseguiu obter dizem que o Vitória tem a sua situação regularizada desde 2018. Se isto não serve para demonstrar à FPF que o Vitória está em situação regular, não faz sentido nenhum”.
O SETUBALENSE questionou David Leonardo sobre se alinha na ideia do presidente Carlos Silva de que há forças nebulosas a trabalhar por fora para beneficiar da exclusão do Vitória. A resposta é célere. “Aparenta. Veja-se o que aconteceu com o U. Santarém. Enquanto desportivamente era possível subirem à Liga 3 andou a lutar com o jogo em que nos defrontámos.”
Numa altura em que já não tinham hipóteses de melhorar a sua classificação, o U. Santarém fez algo que não foi novidade para os sadinos. “A partir daí direccionaram a sua pontaria para a falta de cumprimento de pressupostos financeiros, como o Portimonense fez ao Vitória em 2020. Indicia que há aqui alguma força que não conseguimos compreender, mas que está a tentar prejudicar o Vitória, beneficiando o U. Santarém”, considerou o presidente da MAG, lembrando outro facto. “A juntar a isto, há as relações entre pessoas que fizeram parte dos órgãos sociais do U. Santarém com ligações directivas na FPF. Isso deixa-nos sempre a dúvida. Sem querer alimentar muito a história da perseguição, não podemos ignorar estes factos”.
“Poucas esperanças” num recurso para tribunal independente
Num cenário em que a FPF confirme hoje o não licenciamento, que levará à queda da equipa principal de futebol para a 2.ª divisão distrital, David Leonardo mostra-se cauteloso com a possibilidade de um Vitória recorrer para um tribunal independente. “Há essa possibilidade, mas a nossa experiência é terrível nesse aspecto. Em 2020, quando aconteceu a desgraça da não inscrição na I Liga, havia uma questão processual, absolutamente fundamental, que foi preterida. Nem o TAD nem os tribunais administrativos deram razão ao Vitória”, começou por dizer.
“Como advogado, não o digo como vitoriano, fico assombrado com a decisão (mesmo não tendo intervindo) numa matéria muito concreta que tinha a ver com a legitimidade de quem emitiu essa decisão da não-aceitação da inscrição”, referiu o presidente da MAG concluindo que não teria grandes esperanças num recurso posterior. “Se perdemos esse processo, tenho poucas esperanças de ganhar este se for necessário recorrer. Além do mais, há questão dos ‘timings’. Se a FPF recusar a inscrição e o Vitória recorrer vai andar uma série de tempo a discutir em tribunais, perdendo-se o efeito útil. Vai-nos acontecer o mesmo que em 2020 sempre à espera de uma decisão que nunca mais sai”.
