Acompanhe aqui o debate sobre a alteração do mapa das comunidades intermunicipais
O debate desta tarde na Assembleia da República serve para aprovar ou reprovar a alteração do mapa das comunidades intermunicipais.
O Governo aprovou no início do mês de Novembro, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para a criação de duas novas Comunidades Intermunicipais (CIM), uma da Grande Lisboa e outra da Península de Setúbal, com o objectivo de resolver “algumas assimetrias territoriais”, mas que “não coloca em causa a manutenção da Área Metropolitana de Lisboa”.
Para separar as duas realidades, são criadas duas novas comunidades intermunicipais, uma para a Grande Lisboa, que abrange os concelhos de Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira, e uma para os nove concelhos da Margem Sul, nomeadamente Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Caso este novo mapa das CIM for aprovado, decisão que será tomada hoje, o Governo poderá então apresentar uma proposta formal ao Eurostat para a criação de duas novas NUT, sendo que, na região da capital, passam a existir duas NUT II e duas NUT III. Ou seja, as comunidades intermunicipais a norte e a sul do Tejo passam a ser NUT II e III.
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