O Porto de Setúbal está parado desde o passado dia 6, o que leva a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal a querer que as autoridades investiguem a responsabilidade do Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística
Faz hoje 13 dias que está parado o trabalho portuário nos terminais de contentores e RO-RO do Porto de Setúbal, pelo menos é o que a AGEPOR – Associação dos Agentes de Navegação de Portugal refere sobre greve do Sindicato dos Estivadores e da Actividade Logística (SEAL).
A paragem dos estivadores foi decretada no passado dia 6 depois da reunião entre membros do sindicato e alguns trabalhadores com responsáveis do porto não ter terminado em acordo.
Em comunicado, a AGEPOR afirma que “nenhuma greve ao trabalho em horário normal está legitimamente decretada e em vigor”, e que a greve que existe é às horas extraordinárias. “Mais uma decretada pelo SEAL que se soma aos cerca de 120 pré-avisos de greve que emitiu nos últimos 10 anos. Já para não falar dos constantes plenários de trabalhadores aos quais correspondem dezenas de dias de ausência de trabalho. E das manifestações com obscenas palavras de ordem em que nem os ministros são respeitados”.
A direcção nacional do AGEPOR diz ter sido informada que o “SEAL boicotou a assinatura de 30 contratos de trabalho permanentes que iam ser assinados em Setúbal nos primeiros dias de Novembro”, e que o sindicato “exigiu aos operadores que os contratos que foram apesar de tudo assinados sejam rasgados”.
Refere ainda a associação através de comunicado que “o que nos dizem é que os trabalhadores que querem assinar contratos e trabalhar são coagidos, bem como as suas famílias, para que não o façam, para que não trabalhem. O que nos dizem é que os trabalhadores, sobretudo em Lisboa, durante as greves vão para as baixas médicas para não perderem rendimento”.
Perante este leque de acontecimentos, a AGEPOR quer confirmar se os mesmos são verdade e “apela ao Ministério do Trabalho e Segurança Social que investigue se a paragem do trabalho sem greve é legítima e se as baixas são legítimas”. Mais ainda, pretende que a Autoridade para as Condições de Trabalho “investigue se houve eventuais pedidos de que contratos sejam rasgados”, e que as forças da ordem “possam ajudar aqueles que legitimamente querem trabalhar a poderem fazê-lo”. Quanto às alegadas coacções pretende que o Ministério Público também “investigue”. Considera também importante que o Ministério do Mar apure a verdade.
Contactado por O SETUBALENSE-DIÁRIO DA REGIÃO, o presidente do SEAL, António Mariano, não adianta muitos comentários. “Só consigo responder depois de ler o conteúdo do comunicado. Face a parecer existir acusações aparentemente graves”.
Segundo texto
Trabalhadores do Porto de Setúbal queixam-se à ACT
Uma dezena de trabalhadores do Porto de Setúbal enviou uma queixa à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) contra a administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, alegando excesso de carga horária, segundo um documento a que a Lusa teve ontem acesso.
De acordo com o pedido de intervenção inspectiva enviado à ACT, em 09 de Novembro, os trabalhadores alegam “horário de trabalho irregular”, que não está em conformidade “com o código de trabalho, contrato colectivo de trabalho, portaria que regula o pessoal das administrações portuárias”, nem com o contrato individual de trabalho.
“Neste horário só é adquirido mais um dia de descanso quando as 24 horas de trabalho sejam coincidentes com um sábado, domingo ou feriado”, lê-se no documento.
De acordo com os trabalhadores, a carga de trabalho semanal é sempre ultrapassada, oscilando entre as 48 e as 72 horas. Por sua vez, a carga horária anual atingiu as 2.376 horas em 2015 e as 2.352 horas em 2016 e 2017.
A situação aplica-se a 11 trabalhadores – cinco mestres, cinco maquinistas e um marinheiro – não existindo “qualquer remuneração” pelo trabalho extraordinário.
Segundo o documento, as situações já foram objecto de tentativa de resolução junto da administrações dos portos visados, através de um advogado, não tendo as partes chegado a acordo.
“A empresa, desde 2003, ficou de mudar o horário e, até hoje, nada feito […]. Somos os únicos na empresa com este horário e as únicas [entre as] administrações portuárias. Apela-se à mudança de horário e à igualdade com as restantes administrações”, concluem.
Humberto Lameiras
