O município “recomenda que se proceda rapidamente à aplicação do Programa Fundo Europeu de Auxilio às Pessoas Mais Carenciadas”, uma vez que “questões processuais não podem prejudicar as pessoas carenciadas”

O Município de Palmela aprovou por unanimidade uma moção em defesa da retoma da distribuição de produtos alimentares garantidos pelo programa Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), que entretanto foi suspenso por “questões processuais”.

Na moção, aprovada em Dezembro, o município “recomenda que se proceda rapidamente à aplicação do Programa Fundo Europeu de Auxilio às Pessoas Mais Carenciadas”, uma vez que “questões processuais não podem prejudicar as pessoas carenciadas”.

Face à interrupção do programa de ajuda social, muitas instituições que apoiam famílias em situação de exclusão e pobreza foram apanhadas de surpresa. Entre as principais, o Banco Alimentar Contra a Fome (BACF), que conta com uma rede local de 13 instituições (na maioria Instituições Particulares de Solidariedade Social) e que em 2015 distribuiu alimentos a 1455 pessoas, lê-se no texto da moção.

Num quadro social descrito como “preocupante”, o município de Palmela chama também a atenção para o aumento do número de pedidos de apoio apresentados ao BACF e para a diminuição da quantidade de produtos recolhidos na última campanha – menos dezasseis toneladas no Distrito de Setúbal.

Aprofundar mecanismos de mobilização junto de empresas e outras entidades para evitar o desperdício alimentar e apoiar actividades de economia social e solidária relacionadas com a produção sustentável de alimentos, são outras das medidas defendidas pela autarquia, seguindo aquilo que consta também do Pacto de Milão.

A moção seguiu para uma série de instituições, sendo elas o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Instituto de Segurança Social, Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, Assembleia Municipal de Palmela, Juntas de Freguesia de Concelho e Conselho Local de Acção Social de Palmela.