Eleitos da CDU na Assembleia Municipal do Montijo querem que a Câmara, liderada pelo PS, tome medidas para evitar o colapso das instalações da antiga fábrica TÓBOM, mas a autarquia afirma que estão salvaguardadas as questões de segurança.
Segundo o deputado municipal da CDU Francisco Salpico, na mais recente reunião da Assembleia Municipal, realizada a 28 de Abril, a CDU alertou para o actual estado de degradação da antiga fábrica de transformação de carnes TÓBOM, na Praça da República, que disse estar “em risco de derrocada da cobertura e da fachada”.
“A cobertura e a fachada principal da desactivada fábrica da TÓBOM, virada para a Praça da República, estão em risco de colapso sobre o espaço público”, disse à agência Lusa, reconhecendo que a autarquia já estabeleceu um perímetro de segurança, mas, no seu entender, insuficiente.
Francisco Salpico defendeu ainda que, atendendo a que o proprietário não realiza as obras necessárias para a estabilização do imóvel, deveria ser a própria a autarquia a fazer essas intervenções, já que “não são obras complexas nem demoradas”.
O presidente da Câmara do Montijo, Nuno Canta (PS), admite que o estado de degradação do imóvel “constitui uma preocupação para todos os montijenses”, mas assegura que a autarquia não só já tomou as medidas necessárias para prevenir eventuais acidentes que possam ocorrer com o imóvel, como também “tem pressionado o proprietário para fazer as intervenções necessárias, desde 2014”. Em declarações à agência Lusa, Nuno Canta afirmou também que, “ao contrário do que dizem os eleitos da CDU, não está em causa apenas uma pequena obra, mas uma obra muito extensa, dada a dimensão das instalações da antiga fábrica”.
Mecanismos legais
O presidente da Câmara do Montijo referiu ainda que a autarquia, além de triplicar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da antiga fábrica de carnes, devido ao actual estado de degradação do edifício, está a preparar um processo de contra-ordenação que poderá atingir valores elevados, uma vez que o enquadramento legal das contra-ordenações para este tipo de casos pode atingir um máximo de 250 mil euros.
De acordo com o autarca, os proprietários dispõem hoje de alguns instrumentos legais que lhes permitem beneficiar de isenções fiscais e outros benefícios para procederem à recuperação de imóveis degradados no centro da cidade.
“A Câmara Municipal do Montijo tem uma área de reabilitação urbana do centro da cidade [onde se situa a antiga fábrica da TÓBOM], que permite aos proprietários usufruírem de benefícios fiscais significativos. Só no ano passado, foram transaccionados 60 edifícios no centro da cidade, que estão em recuperação. E alguns estavam em ruínas”, disse.
Nuno Canta lamentou que a actual legislação para a intervenção das autarquias em imóveis degradados, quando os proprietários não fazem a manutenção dos edifícios, resulte em benefício dos privados, uma vez que, depois das obras realizadas, os municípios são obrigados a devolver os imóveis aos proprietários sem garantia de serem ressarcidos de imediato do investimento realizado nessa reabilitação urbana.
“Trata-se de um mecanismo legal que vem de 1951 e que devia ser alterado, para salvaguardar o interesse público”, concluiu.
Lusa
