Na reunião da Câmara Municipal do Montijo, do passado dia 28/03/2018, o vereador eleito pela coligação PSD/CDS, Dr. João Afonso, colocou algumas perguntas ao presidente da Câmara, Eng. Nuno Canta, sobre o montante da verba de € 113.825,00 dados pela Câmara, em Julho de 2015, à SCUPA-Sociedade Cooperativa União Piscatória Aldegalense, CRL., para pagar o IVA referente à obra do Cais dos Pescadores.
Porquê esta pergunta agora? Porque, segundo consta, em reunião de sócios da SCUPA foi dito que o agora famoso IVA ainda não tinha sido pago às Finanças, apesar de a Câmara já ter dado o dinheiro para pagar o IVA. Então, decorridos mais de dois anos sobre a inauguração do Cais dos Pescadores (em 23/01/2016) o IVA ainda não se encontra todo pago? Mas a Câmara já deu o dinheiro em Julho de 2015!
O vereador João Afonso perguntou o que se estava a passar e qual o papel da Câmara na fiscalização dos apoios públicos, pois está em causa o dinheiro dos contribuintes. Neste caso, nem mais nem menos do que € 113.825,00, aprovados e bem, para a componente financeira local da obra a realizar ao abrigo do PROMAR, na reunião de câmara de 08/07/2015, proposta nº647/2015.
Parece que agora o dinheiro já não era para o IVA, a tal componente local, mas para outras coisas não especificadas no protocolo assinado e que uma das obrigações da Câmara era a de fiscalizar. Mas julgamos que era para o IVA, senão vejamos: o valor total da obra foi de € 494.892,00, aplicando a taxa de IVA de 23% resulta a quantia de € 113.825,00, precisamente o valor dado pela Câmara. Podemos pensar que se tratará de uma simples coincidência, mas…Custa a crer!
A SCUPA recebeu a totalidade da verba no verão de 2015. Consta que a anterior direcção e demais órgãos sociais deixaram o dinheiro na conta bancária da Scupa. Consta também que as obras realizadas recentemente para melhorar a sede social, pela actual direcção, foram pagas com parte da verba deixada pelos anteriores órgãos sociais. Nada temos contra a anterior ou actual direcções. Muito menos contra os proprietários do terreno para o cais que generosamente confiaram e procederam à cedência do terreno.
Defendemos e apoiamos as mulheres e os homens da nossa terra que estão nas associações para servir e não para se servirem. Que assumem com sentido de responsabilidade, verdade e transparência a gestão das associações para que são eleitos ao serviço de todos os sócios e da comunidade em que estão inseridos.
Mas já que a Câmara não quis ou não soube tratar este assunto, que a SCUPA esclareça os seus associados e os cidadãos em geral, pois trata-se de dinheiro público, sobre toda esta trapalhada. Se tiver que devolver o dinheiro à Câmara que devolva. Se precisar de apoios para outras acções e realizações que solicite de novo à Câmara e juntas de freguesia mas com verdade para que todos saibamos onde é gasto o nosso dinheiro.
É que a Câmara Municipal é apenas um mero intermediário, um instrumento, um órgão que executa um mandato que lhe foi dado pela vontade colectiva, expressa no voto em eleições livres, e não pode, pura e simplesmente, fazer o que muito bem lhe aprouver a seu belo prazer, sem dar cavaco a ninguém: Não! Trata-se do dinheiro de todos nós! Exigimos explicações!
