Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas “já respondeu a dizer que a responsabilidade não é sua, mas sim da APA”

O presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha, acusou esta segunda-feira a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de “irresponsabilidade” por não abrir este ano a Lagoa de Santo André ao mar, por alegados “constrangimentos financeiros”.

Em declarações à agência Lusa, o autarca (CDU) considerou esta decisão “uma irresponsabilidade total” e lembrou que é a APA que “tem a competência para abrir a lagoa ao mar”.

“Há duas semanas, fomos surpreendidos com um e-mail da APA, nomeadamente do director regional, a desresponsabilizar-se sobre este processo”, argumentou.

Segundo Álvaro Beijinha, a APA terá alegado que não tem “a competência legal para a abertura da lagoa, dando a entender que será o ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] que tem essa responsabilidade”.

Mas o ICNF, continuou, “já respondeu a dizer que a responsabilidade não é sua, mas sim da APA”.

“Estamos a falar de duas entidades públicas e parece-nos que o ICNF tem razão, que é a APA que tem essa competência e que, aliás, tem-no feito há mais de uma década e não nos apercebemos que a legislação tenha sido alterada”, argumentou o autarca.

O Município de Santiago do Cacém divulgou hoje uma nota de imprensa sobre este mesmo assunto, na qual dá conta de que a “população, câmara e junta de freguesia protestam amanhã [terça-feira] contra a não abertura da Lagoa de Santo André ao mar”.

No comunicado, em que titula também que a APA “alega constrangimentos financeiros, deixando ecossistema em risco”, a autarquia indicou que a acção de protesto está marcada para as 17h00, na Lagoa de Santo André.

O município alegou que o argumento invocado pela APA foi o de que “foi sujeita a uma cativação orçamental” e, por isso, “não lhe foi possível contratar os serviços relativos a esta operação”.

“Uma situação que foi comunicada por e-mail, na semana passada, dias antes da intervenção prevista na lagoa”, lê-se na mesma nota.

À Lusa, o presidente da câmara disse tratar-se de uma “situação lamentável”, uma vez que a comunicação da APA, a um mês do prazo previsto para a abertura da lagoa, impede que sejam encontradas soluções.

O procedimento para a abertura da lagoa, que segundo o regulamento deverá ser feita “preferencialmente” até dia 15 deste mês, obriga à contratação pública de uma empresa e exige o seu tempo processual, explicou.

De acordo com Álvaro Beijinha, “qualquer outra entidade que queira tratar do assunto terá de acautelar os procedimentos concursais, que levam o seu tempo, e terá de acautelar orçamento para esse efeito”.

“Não é em Fevereiro que se informam as outras entidades que não se vai abrir a lagoa”, criticou, assinalando que esta situação “põe em risco a própria sustentabilidade da lagoa, o seu habitat, as suas espécies e a economia local”.

A Lusa contactou a APA e o ICNF sobre este assunto, mas, até às 17h10, não obteve esclarecimentos.