Procedimento para adjudicação da empreitada está a decorrer. Trabalhos devem arrancar no terreno ainda neste ano
Com preço-base de 3 milhões e 339 mil euros e prazo de execução de 365 dias, encontra-se a decorrer o concurso para adjudicação da construção do edifício destinado à (re)instalação do Tribunal de Sesimbra. Se tudo correr como previsto, os trabalhos no terreno deverão iniciar-se ainda em 2024.
O anúncio do procedimento concursal foi publicado em Diário da República no passado dia 26, na sequência do Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça 2023-2027 aprovado pela resolução do Conselho de Ministros de 21 de Setembro último. E representa, ao fim de quase década e meia, a “concretização do protocolo celebrado em Setembro de 2009 entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Sesimbra”, conforme lembra António José Fialho, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, em artigo de opinião publicado n’ O SETUBALENSE.
O município comprometera-se a ceder o terreno – junto à Moagem de Sampaio – para a construção do equipamento, bem como a elaborar os projectos de arquitectura e especialidades, a assegurar a coordenação e fiscalização técnica da empreitada, e a garantir ainda os encargos com arruamentos, estacionamentos e infra-estruturas de água, esgotos, electricidade, telecomunicações e arranjos exteriores. Mas o processo arrastou-se no tempo, já que, apesar do acordo conseguido, continuava a faltar o essencial: que o Governo desbloqueasse as verbas para a construção do edifício. A resolução 119/2023 de Setembro último do Conselho de Ministros veio autorizar a despesa e definir a distribuição dos encargos com a execução da obra nos seguintes moldes: 250 mil euros em 2024; 1 milhão e 976 mil euros em 2025; e 1 milhão e 113 mil euros em 2026.
Segue-se agora a adjudicação da empreitada que, acentua António José Fialho, “é uma antiga aspiração dos sesimbrenses” e que “deve traduzir a adequada resposta dos serviços da Justiça a um município em franco crescimento, tal como demonstram os últimos censos”.
Uma resposta que até deveria ser reforçada através da “consagração da especialização do juízo local de Sesimbra com uma secção cível e uma secção criminal, com o adequado reforço no quadro de oficiais de justiça nos serviços judiciais e do Ministério Público”, defende no mesmo artigo o Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal. “Esta é outra batalha que não desistiremos de travar”, promete, a concluir.
