Proposta de alteração ao OE2024 apresentada pelo Bloco de Esquerda foi rejeitada em Assembleia da República
O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) de 2024 pela integração do transporte fluvial de passageiros, entre Setúbal e Tróia, no passe Navegante, no âmbito do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART). A medida bloquista foi chumbada nesta terça-feira, com o voto contra do PS e com as abstenções do PSD e da IL, durante a discussão do processo de especialidade do OE para o próximo ano.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda propôs a gratuitidade dos passes dos transportes colectivos de passageiros, com uma proposta onde explicava que “após articulação com as entidades municipais e intermunicipais e com a APSS – Associação dos Portos de Setúbal e Sesimbra, SA, a travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Tróia” seria “incluída no programa de redução dos preços dos passes dos transportes colectivos de passageiros”.
A inclusão da travessia do Sado no passe navegante foi ‘pedida’ em primeira instância pelo Bloco de Esquerda, com a criação de uma petição pública no passado mês de Julho. O documento acusava as empresas concessoras de transportes fluviais de fixar os “preços incomportáveis para a generalidade das pessoas residentes em Setúbal”, que assim “deixaram de poder usufruir da praia de Tróia”.
Dizia ainda que os valores praticados são muito superiores aos que a Transtejo e a Soflusa cobram para distâncias maiores. Dessa forma, pedia que a praia, que fica “defronte da cidade de Setúbal, numa distância inferior a 1 km” fosse devolvida aos seus visitantes através da inclusão das viagens no passe Navegante.
No passado mês de Outubro os autarcas de Setúbal, Alcácer do Sal e Grândola também levantaram esta questão, reunindo-se com João Galamba, ex-ministro das Infra-estruturas, onde foi tomada a decisão de o Governo criar um grupo de trabalho para avaliar a possibilidade de incluir a travessia fluvial Setúbal/Tróia no passe Navegante.
Os autarcas André Martins, Vitor Proença e Figueira Mendes, de Setúbal, Alcácer do Sal e Grândola respectivamente, defenderam a inclusão da travessia fluvial Setúbal/Tróia no passe Navegante, por considerarem que os preços praticados pela empresa concessionária, a Atlantic Ferries, são muito elevados, prejudicam as actividades económicas da região e as pessoas que todos os dias necessitam de atravessar o rio Sado.
A Atlantic Ferries cobra actualmente 8,80 euros por uma viagem de ida e volta por passageiro transportado nos catamarans.
No que respeita aos ferryboats, cada viatura, com condutor incluído, paga 39,20 euros por uma viagem de ida e volta, mas se o veículo, além do condutor, transportar mais três passageiros, o custo da viagem de ida e volta sobe para 67,60 euros.
Na Área Metropolitana de Lisboa, o passe Navegante permite utilizar os modos de transporte dos 18 municípios da AML por 40 euros.
