Os diagnósticos estão todos feitos, os dados são conhecidos, e só não vê quem não quer ver: a habitação – e a vida das pessoas – estão à mercê da selvajaria especulativa que continua impune, porque os interesses e os lucros da banca e dos fundos imobiliários continuam a falar mais alto.

As medidas que têm dado tanta propaganda resumem-se a uma resposta do Governo PS: subsidiar com dinheiros públicos esses lucros e esses aumentos exorbitantes das rendas e das prestações da casa.

Mais de um milhão e 300 mil famílias têm empréstimos à habitação e sentem o sufoco provocado pelos aumentos das taxas de juro decretados pelo Banco Central Europeu. Ao mesmo tempo, a banca em Portugal bate todos os recordes de lucro: mais de doze milhões de euros por dia, com tendência a aumentar. Lucros obscenos que são alcançados pelos bancos à custa da miséria do povo português, através dos aumentos das prestações, mas também pela cobrança imparável de taxas e comissões.

Portugal é o país da OCDE onde a relação entre a subida dos preços da habitação com o aumento dos salários é a mais díspar. Mas é também o país da OCDE com maior número de casas por mil habitantes. Não há falta de casas: há falta de casas que as pessoas possam pagar!

Esta realidade e esta exigência de mudança estiveram nas ruas de norte a sul do país, a reclamar Casas Para Viver, e está mais do que na hora de ouvir esta voz que se ergue, de trabalhadores, de jovens, de idosos, que enfrentam uma situação insuportável – e está mais do que na hora de dar uma resposta concreta e efetiva aos milhares e milhares de pessoas que se confrontam com este problema nas suas vidas.

Muitos estudantes são colocados numa universidade ou politécnico longe de casa, mas não conseguem suportar o preço de um quarto. São perto de 120 mil estudantes do Ensino Superior deslocados e há apenas 15 mil camas em residências públicas.

Há medidas que desde já se colocam urgentes e indispensáveis para essa resposta que tem de ser dada pelo poder político. E por isso o PCP apresentou essas propostas no debate orçamental.

Limitar o aumento das rendas nos contratos em vigor e nos novos contratos de arrendamento habitacional. Não permitir aumentos acima dos que se aplicaram nos anos anteriores. Colocar os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro. Revogar de imediato os inaceitáveis privilégios do regime de atribuição de “Vistos Gold” e do Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais que inflacionam os preços a níveis exorbitantes.

Quem é que votou contra para rejeitar estas soluções? O Chega, a Iniciativa Liberal, o Partido Social Democrata e o Partido Socialista. Juntaram-se estes quatro partidos para chumbar as propostas do PCP. Quem abre a porta à direita é quem pratica políticas de direita.

O PCP não desiste de lutar pelo que é necessário, pelo que é justo, pelo que faz falta à vida das pessoas – porque Portugal não tem de estar condenado a estas políticas desumanas, de exploração e especulação, de paraíso fiscal para alguns e desalojamento brutal para tantos.

Não desistimos de lutar por um país onde a habitação seja um direito, não só na Constituição, mas na vida concreta, onde as casas sejam para viver e não para especular. Onde os recursos que são de todos sirvam, não para que alguns tenham lucros, mas para que todos tenham casa. Por isso dizemos que é hora de mudar de política!

A memória não há de faltar: foi quando a CDU teve mais força que a vida das pessoas andou para a frente. Com a força que tivermos, com a força que o povo quiser ter, cá estamos, cá estaremos com as soluções que é urgente concretizar.