Os estabelecimentos comerciais de Alcochete, no distrito de Setúbal, podem funcionar entre as 10:00 e as 22:00, indicou uma nota publicada na página de internet da câmara municipal.
“Autorizo que os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços existentes no concelho possam funcionar no período compreendido entre as 10:00 e as 22:00”, lê-se no documento que a Câmara de Alcochete publicou na semana passada.
No entanto, advertiu, todos os proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos devem “dar cumprimento às normas e recomendações emanadas quer pelo Governo, quer pela Direção-Geral da Saúde, quer por quaisquer outras autoridades competentes para o efeito”.
Segundo o documento, a medida obteve os “pareceres favoráveis” da autoridade local de saúde e das forças de segurança.
No dia 13 de agosto, o Conselho de Ministros decidiu atribuir aos presidentes de Câmara dos 18 municípios da AML, que se mantém em estado de contingência devido à pandemia de covid-19, a permissão de alteração dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, competência que tinha sido retirada aos municípios no âmbito da pandemia de covid-19.
A decisão do Conselho de Ministros permite às autarquias fazer alterações nos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de acordo com parecer das forças de segurança e da autoridade local de saúde, deixando de vigorar a obrigatoriedade de abrirem às 10:00 e encerrarem às 20:00.
Até agora, apenas os supermercados podiam permanecer abertos até às 22:00 (mas sem vender bebidas alcoólicas depois das 20:00), enquanto os restaurantes podiam admitir clientes até à meia-noite, tendo de encerrar à 01:00.
Lusa
