No município do Seixal cerca de 10% da população tem mais de 65 anos e vive só. O problema da habitação, aliado à vulnerabilidade social de muitas famílias, manifesta-se constantemente com situações de despejos.
Enquanto um número considerável de idosos aguarda no Hospital Garcia de Orta por uma resposta em lar da Segurança Social, várias famílias esperam precariamente em “quartos” e alojamentos desumanos, por uma resposta do município, cuja competência da habitação lhe foi atribuída.
Na tentativa de resolução dos chamados casos sociais hospitalares, o Governo do Partido Socialista, reformulou, através de duas portarias, o modelo de referenciação das altas hospitalares para pessoas que necessitem de integrar lares – ERPI, e face à insuficiente resposta no setor social (IPSS e Misericórdias) possibilitou a afetação de vagas ao setor lucrativo.
Atualmente, existem apenas 128 lugares no setor social disponíveis em ERPI no concelho do Seixal! Sim! Leram bem: 128 camas! Das verbas disponibilizadas pelo PRR e Programa Pares apenas dois projetos foram ilegíveis para financiamento na construção de ERPI. Não basta à Câmara dar terrenos para a construção dos mesmos. É preciso fomentar e ajudar as Instituições de apoio social do concelho na candidatura e instrução dos processos!
Mas o Governo foi mais longe. Através da Portaria 269/2023, de 28 de agosto criou a resposta social de Habitação Colaborativa e Comunitária. Resumidamente trata-se de uma resposta inovadora que permite que o mesmo espaço habitacional, sob a gestão técnica de uma autarquia, IPSS/Misericórdia ou privados, possa ser partilhado por pessoas de várias idades e necessidades sociais. Um exemplo prático: uma casa da câmara, com supervisão técnica, que consiga alojar dois idosos isolados e um casal com um filho menor, cujo um dos elementos se encontre desempregado.
Para a criação física desta resposta inovadora, que tenta combater vários problemas integrando-os numa resposta única, mais uma vez através do PRR, o Governo, disponibiliza verbas para a construção de raiz ou remodelação de espaços/habitações. E o que fez a Câmara do Seixal? NADA. Mais uma vez a total ausência de visão, planeamento e ação concreta do executivo em matéria de ação social veio ao de cima.
A Câmara Municipal do Seixal, ao contrário do que o executivo apregoa, insiste em deixar para trás as pessoas que mais precisam ao não se candidatarem a fundos da Administração Central/Governo, que permitam dar respostas inovadoras e concretas aos problemas sociais do concelho.
