Prazo de 60 dias para entrar em funcionamento termina no próximo dia 1
O novo concessionário do Café da Praça tem até 1 de Novembro próximo para abrir as portas do estabelecimento ao público.
Esse foi o prazo que ficou estabelecido no caderno de encargos referente à hasta pública de concessão da exploração da cafetaria com esplanada, sita na Praça da República, que foi arrematada a 27 de Julho passado por 89 mil e 500 euros pela Sinoreis PT II, Unipessoal, Lda.
De acordo com o n.º 1 do artigo 6.º do referido documento, “o início da actividade do concessionário ao público deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias seguidos após celebração do contrato de concessão”.
A assinatura do contrato de exploração foi realizada a 1 de Setembro último, nos Paços do Concelho, depois de o executivo municipal ter aprovado, a 23 de Agosto, a adjudicação definitiva e a minuta de contrato a celebrar entre as duas partes. O prazo de 60 dias (seguidos) esgota-se no próximo dia 1, já que começou a contar desde o primeiro dia de Setembro, pelo que o novo concessionário tem 12 dias para abrir as portas do espaço ao público e cumprir com o prazo estipulado.
O estabelecimento “deverá funcionar de Janeiro a Dezembro, todos os dias da semana, no horário mínimo obrigatório das 10 às 22 horas” e, obrigatoriamente, terá de se manter “aberto ao público no período do Verão, podendo encerrar para férias até ao máximo de 30 dias seguidos, no período de Outono/Inverno”, determinam os números 1 e 2 do artigo 8.º do caderno de encargos.
O contrato de arrendamento tem a duração de 20 anos.
