Amanhã é 5 de outubro, feriado, e gostava de ver mais iniciativas que ajudassem  dar a perceber este momento da nossa história coletiva. Aliás, não sei se existem singelas brochuras que respondam à questão ‘ Porque é que hoje é feriado?`, não exclusivamente para este, para todos. Fica a ideia, não só, mas também,  para as autarquias.

Voltemos aos 5 de outubro – Dia da Implantação da República – que assinala o fim da monarquia, que levava uma sobrevivência de oito séculos.

Este momento da história de Portugal contribui, com mais dois, para que se considere o século XX de “século vertiginoso”, em resultado das mudanças que se operaram. Mudanças revolucionárias de regime, algumas “realidades seculares”, mas todas elas marcantes. De facto, assim foi com o 5 de outubro de 1910, onde se forjou a transição republicana, a de 28 de maio de 1926, de registo autoritário, e bem mais próximo,  a revolução democrática de 25 de abril de 1974.

Todas as ruturas que ocorrem na história têm uma causa, como é óbvio. A causa próxima da revolução de 5 de outubro  está na reação popular ao ultimato inglês de 1890, sentido de forma humilhante,  que gerou uma forte reação  popular e uniu a elite num grande fervor patriótico, não sendo, também, alheia a dependência económica a Inglaterra

A criação dos partidos republicanos , particularmente o Partido Republicano Português, defensor aberto da República e da queda da monarquia , aceleraram  a partir do ultimato a queda inevitável do regime monárquico.

Não admira, por isso, que a bandeira portuguesa tivesse sido alterada e o hino beneficiasse de uma poesia de fervor patriótico em que uma estrofe referia “ contra os bretões ( britânicos) marchar, marchar ”e só mais tarde se substituiu bretões por canhões.

Permito-me destacar alguns aspetos que me parecerem ser caracterizadores do 5 de outubro, mesmo sabendo-se que uns acharam as medidas exageradas, outros insuficientes.

O mal estar dos republicanos com a ligação estreita da monarquia à igreja católica e a conceção jacobina de muitos republicanos , conduziram à publicação da lei da separação da Igreja e do Estado.

De algum modo no plano da igualdade foi publicada, logo no primeiro ano da revolução, a lei do divórcio. Aliás, nessa vertente, impossível não referir que a primeira mulher a votar em Portugal , por ocasião das eleições da Assembleia Constituinte de 1911, foi a médica Carolina Beatriz Ângelo. Foi nessas eleições a única eleitora portuguesa. Ao acumular os requisitos da lei, lei que não referia o género,  – ser maior de 21 anos, saber ler e escrever e ser  chefe de família, no caso era por ser viúva – encontrou em sentença de Tribunal aquilo que a comissão recenseadora e o Ministério do Interior lhe negaram, ou seja, ser incluída nos cadernos eleitorais. Mas foi sol de pouca dura. Só em 1931 é reconhecido, com restrições, o direito de voto às mulheres mas  só com o 25 de abril  de 74 o voto  tornou-se universal.

Ainda nos destaques, os entendidos, dizem que  as mais importantes leis da legislação  do trabalho  iniciaram a sua publicação com a 1ª República – a lei da greve, em 1910; sobre os acidentes de trabalho, em 1913;  duração do trabalho no comércio, regulamentação do trabalho  das mulheres e menores na indústria e união e federação das associação de classe, em 1915.

As referências à 1ª República são indissociáveis da ética.

Viva a República!