Privilégio. Ou falta deste.

É o conceito chave que está na base da decisão de um jovem que se torna Trabalhador Estudante.

Todos estamos familiarizados com esta realidade. Conhecemos o jovem que é obrigado a conciliar o Estudo e o Trabalho para prosseguir os seus sonhos. Tratam-se, na sua maioria, de jovens em que a família não tinha capacidade financeira para suportar todos os custos ou então que nem sequer tinham suporte familiar para tal e tinham de se “virar sozinhos”.

Conhecemos o jovem que durante os meses de Verão, em vez do direito ao seu descanso depois de um longo ano letivo, procuram formas de aumentar o seu rendimento durante o próximo ano.

Conhecemos o jovem que concilia o Estudo com o Trabalho, por opção, porque quer ter uns trocos a mais ao final do mês e, assim, ter possibilidade de realizar os seus projetos sem pesar no orçamento familiar.

A todos eles, saúdo o seu esforço de conciliação Escola-Trabalho, e a sua resiliência diária para não desistirem do seu percurso formativo nem dos seus rendimentos. Tratam-se de pessoas extraordinárias, com uma vontade de vencer inigualável e de contrariar o predestinado.

Cabe, portanto, a cada um de nós acarinhar e abraçar as suas lutas, através de soluções que acrescentem mais valias às leis vigentes e que salvaguardem os direitos destes jovens trabalhadores estudantes.

Há uns meses era aprovada a Agenda do Trabalho Digno que, entre outras medidas, veio precisamente reforçar a proteção social dos jovens trabalhadores-estudantes e dos jovens estudantes que trabalhem durante os períodos de férias escolares, permitindo acumular remunerações anuais até 10 640 €, que corresponde a 14 vezes a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), com o abono de família, bolsa de estudo e pensões de sobrevivência.

Na passada sexta, o PSD, a Iniciativa Liberal e o PAN submeteram a votação Projetos de Lei que contradizem precisamente os objetivos Agenda do Trabalho Digno.

E porquê?

Vale a pena refletir:

1. É preferível perpetuar a precariedade laboral, através, por exemplo, dos chamados “falsos trabalhadores independentes” e, assim, prejudicar o regime contributivo destes jovens, bem como fragilizar o acesso à sua proteção social OU
2. É preferível reforçar a proteção social destes jovens e garantir que tenham acesso pleno aos seus direitos, através de um contrato de trabalho?

Para o Partido Socialista a resposta a esta reflexão é clara. E o Projeto de Resolução que foi apresentado na passada sexta-feira vem acrescentar valor às leis vigentes, garantindo que o governo providencie:

• O acesso a bolsas de ação social no ensino superior por parte dos trabalhadores-estudantes não discrimina os trabalhadores independentes face aos trabalhadores dependentes;
• A regulamentação de forma transversal da definição de jovem à procura do primeiro emprego, e que garanta aos jovens até aos 30 anos o acesso as medidas publicas de apoio ao emprego, sem necessidade de ter estado desempregado;
• Avalie a capacidade e oportunidade de diferimento no caso de jovens trabalhadores-estudantes com remunerações anuais até 14 RMMG, da isenção contributiva de 12 meses à Segurança Social no início do percurso profissional de um jovem
• Avalie a não-exclusão imediata dos descendentes de beneficiários da ADSE que, enquanto trabalhadores-estudantes, aufiram rendimentos até determinado limiar.

O Partido Socialista pretende estimular a conciliação entre Estudar-Trabalhar, sem comprometer a igualdade de oportunidades, a dignidade e o futuro do jovem trabalhador-estudante.

Para o PS o trabalhador-estudante a “recibo” não tem de sair lesado, tem de sair com contrato de trabalho e direitos assegurados.