O ano letivo 2023/2024 teve início na passada semana e, sem surpresa para os mais atentos, os constrangimentos são imensos:
− Estima-se que mais de 80 mil alunos não têm professor a pelo menos uma disciplina, sendo as regiões do sul do país e de Lisboa e Vale do Tejo as mais afetadas;
− Existem mais de 900 horários de professores por atribuir;
− Aumentou o número de aposentações de docentes;
− A carreira docente não é atrativa, nem no salário e nem no estatuto;
− Muitas escolas necessitam de obras de requalificação, reabilitação e ampliação;
− Faltam recursos humanos e materiais nos estabelecimentos de ensino.
Confrontado com estes problemas, que não são de hoje, o Ministro da Educação, João Costa, referiu que é necessário tempo para os resolver.
Em 2015, o Primeiro-Ministro, António Costa, reconheceu que “a precariedade entre a classe docente é inaceitável”, mas, até ao momento, pouco ou nada fez para inverter esta situação. E não é por falta de tempo – é por incompetência e falta de planificação que ainda não foram implementadas as políticas indispensáveis à melhoria do estado da Educação.
Na verdade, ao fim de 8 anos de governação socialista os problemas da Escola Pública não foram resolvidos. Pelo contrário, se recuarmos a 2015, facilmente verificamos que, de então para cá, os problemas agravaram-se e a conflitualidade no setor é prova evidente da inércia do Governo.
A falta de professores é, sem dúvida, um dos principais problemas do Ensino Público, facto que resulta do aumento do número de aposentações nesta classe profissional, do número reduzido de docentes recém-formados e, sobretudo, da falta de atratividade da carreira.
Para o presente ano letivo as expectativas são pouco animadoras, uma vez que o Governo não se mostra disponível para resolver os problemas que estão há muito identificados, o que, naturalmente, levará à contestação dos profissionais da educação, como aconteceu ao longo do ano letivo 2022/2023, com a consequente penalização dos alunos, em particular dos oriundos de famílias mais desfavorecidas.
A Escola Pública começa a ficar em risco, pelo que urge implementar medidas que passam, nomeadamente, por:
− Valorizar e dignificar a carreira docente, criando mecanismos legais inerentes à sua atratividade e estabilidade;
− Criar incentivos salariais e fiscais para a fixação de docentes em zonas onde há carência de professores;
− Reduzir o trabalho burocrático dos docentes, eliminando as tarefas redundantes ou que não contribuem para a qualidade do processo educativo;
− Promover um processo negocial sério com as organizações representativas dos professores, para mitigar os problemas da classe docente;
− Reduzir o número de alunos por turma, a fim de conferir ao professor as condições necessárias para acompanhar o processo de aprendizagem específico de cada um dos alunos;
− Reforçar as medidas conducentes à recuperação de aprendizagens;
− Concretizar uma verdadeira autonomia das Escolas;
− Executar as prometidas e anunciadas obras de recuperação, reabilitação e ampliação de edifícios escolares que necessitam dessas intervenções;
− Dotar os estabelecimentos de ensino dos recursos materiais e humanos essenciais ao seu funcionamento.
A Educação devia ser uma prioridade, mas o Governo assim não entende. De facto, não se vislumbra da parte da tutela uma aposta decisiva na resolução dos problemas da Escola Pública.
Ao fim de 8 anos de Governo do PS, com maioria absoluta nos últimos 18 meses, continua a faltar uma estratégia para a Educação, ou seja, continuam por implementar as reformas imprescindíveis para o setor que é unanimemente reconhecido como um dos pilares fundamentais da nossa sociedade.
Esta é mesma a Educação do nosso descontentamento!