Presidente da Câmara Municipal critica forma como se processou transferência de competências para autarquias

André Martins abriu a IX Conferência Anual de Educação de Setúbal com exigências ao Governo. O presidente da Câmara Municipal de Setúbal pediu mais responsabilidade na promoção da educação para todos e deixou críticas à forma como se processou a transferência de competências para as autarquias.

O autarca recordou nesta conferência, cujo tem é a “Educação e território: novos modelos de governação”, que em Abril de 2022 o município aceitou “sob protesto” as transferências na área da Educação, uma vez que o “Governo obrigava as autarquias a assumir grandes responsabilidades sem se ter transferido, ou sequer garantido, os meios financeiros adequados”.

“Hoje, repetimos o que afirmámos há quase um ano e meio. Mantemos e aumentámos até esse capital de queixa”, afirmou o líder do executivo.

André Martins fez questão de relembrar que no passado mês de Abril a autarquia fez e concluiu que, “além das verbas transferidas pelo Estado central, só para funcionamento das escolas, foi necessário retirar do orçamento municipal mais 1,3 milhões de euros nos últimos nove meses de 2022″, sendo que “decorridos oito meses de 2023, a despesa assumida pelos cofres da autarquia já ascendeu a 1 milhão e 700 mil euros e continua a crescer”.

Para o autarca não restam dúvidas que “os montantes já assumidos pelo orçamento municipal este ano dão bem a dimensão da forma pouco ponderada e desadequada com que esta transferência de competências foi organizada pelo Governo”, refere, apontando que a autarquia continua “a ter muitas dificuldades em manter este esforço financeiro sem a garantia das compensações financeiras adequadas por parte do Governo”.

Autarquia não quer “desviar mais recursos financeiros”

No entender de André Martins, a edilidade “não pode continuar a desviar recursos financeiros de investimentos necessários em áreas que são competência do próprio município”, e “muito menos aceitar que tivessem sido transferidas para a autarquia escolas em avançado estado de degradação sem que se soubesse quando e como seriam alvo das imprescindíveis obras”, concluiu.

Carla Guerreiro, vice-presidente da autarquia sadina, também esteve presente nesta conferência, apontando que devido a este processo, a autarquia é “a maior entidade empregadora do concelho de Setúbal, com cerca de dois mil funcionários”, uma vez que recebeu nos seus quadros, por transferência, “mais de 500 assistentes técnicos e operacionais”.

A autarca referiu ainda o facto de o município ter assumido as responsabilidades de gestão de “mais dez refeitórios escolares e da manutenção de equipamentos e edifícios, entre outros”, num “processo que se torna mais complexo por muitas vezes existir um enleado entre o que é da competência municipal e da competência de outras entidades do poder central”.

A vice-presidente aproveitou a ocasião para defender que “não aconteceu uma verdadeira descentralização”, mas sim “a passagem para as autarquias de um conjunto de tarefas que têm de cumprir”, destacando “a necessidade de se “pensar melhor neste processo e de ouvir os municípios”, rematou.