A Iniciativa Liberal é um partido recente e em fase de implantação. Só recentemente constituiu um Grupo Parlamentar na Assembleia da República – de 8 deputados, num contexto de maioria absoluta do Partido Socialista – e, a nível local, ainda está em crescimento. No distrito de Setúbal, tem representação nos municípios do Montijo e de Setúbal, com 1 deputado municipal em cada uma das Assembleias Municipais e representação em uma freguesia do município do Montijo, com 1 eleito.
O poder de influência direta da Iniciativa Liberal na vida das pessoas, no aumento da sua liberdade individual, na redução da presença do Estado no seu dia a dia ou na defesa dos direitos de propriedade ou da economia de mercado é, assim, face a esta representação, limitado. No entanto, no campo das ideias, claramente a Iniciativa Liberal tem uma capacidade de influência muito maior – tanto que a privatização da TAP e o erro que foi a sua nacionalização, a necessidade absoluta de reduzir impostos ou o fim das PPP nos hospitais de Braga, Loures e Vila Franca de Xira, são temas que estão hoje na ordem do dia por força da ação da Iniciativa Liberal. A nível local, a denúncia sobre a atuação e a “insensibilidade” da Câmara Municipal de Setúbal no acolhimento de refugiados ucranianos, que envolveu questões de ordem ética e moral, não caiu no esquecimento por força do deputado municipal da Iniciativa Liberal. Neste sentido, é bastante evidente que, num espaço de tempo relativamente curto, o impacto da Iniciativa Liberal no debate político tem sido crítico e tem condicionado o debate de outros partidos.
Mas, se o campo das ideias só traz resultados a médio-longo prazo, importa, então, relevar os impactos mais imediatos que a atuação parlamentar da Iniciativa Liberal conseguiu, mesmo considerando a sua dimensão no Parlamento. Entre as 22 iniciativas aprovadas (9 projetos de lei e 13 projetos de resolução), destaco o fim da vergonhosa “tentativa de conciliação” nos processos de divórcio sem consentimento do outro cônjuge nos casos de condenação por crime de violência doméstica, o fim do “roubo” praticado pelo Estado na cobrança de multas por falta de pagamento de portagens e o fim de pequenas burocracias, como a da afixação obrigatória do “selo” do seguro do carro, que, quando não cumpridas, acarretam multas pesadas. Mesmo o pacote “Mais Habitação”, com todos os seus defeitos e do qual a Iniciativa Liberal discorda visceralmente, viu incluída uma proposta de simplificação de processos de construção semelhante à que a Iniciativa Liberal apresentou nas últimas eleições autárquicas e nesta legislatura. Mais uma vez, a nível local, o escrutínio que é feito no Montijo, ou as 15 propostas aprovadas em Setúbal, demonstram que é possível fazer a diferença.
Sim, o impacto da Iniciativa Liberal na vida das pessoas neste Portugal Socialista ainda pode ser curto, mas a nossa maior ambição é libertar essas pessoas das algemas que o Estado lhes impõe e que as deixa sem uma escola decente para os filhos, com filas de espera na saúde ou que as faz perder oportunidades de emprego melhores e mais bem pagas. É por isso que iniciámos este ano político com a apresentação de 10 compromissos para o futuro, para ultrapassar a “armadilha” socialista do Portugal “cansado”.
E este é o caminho que continuará a ser feito.
