A mãe da menina selvaticamente agredida até à morte em Setúbal em casa de Ana Cristina, Esmeralda e Justo Montes em Setúbal ao longo de cinco dias em Junho de 2022, vai recorrer da pena máxima aplicada pelo Tribunal de Setúbal por deixar a sua filha morrer sem qualquer preocupação.

A advogada de Inês Sanches, Ana Calado Nunes, adianta que a mãe de Jéssica aceita o crime pelo qual foi condenada, homicídio qualificado, mas considera a pena de 25 anos demasiado elevada, razão pela qual vai dar entrada com um recurso ao Tribunal da Relação de Évora.

Os fundamentos do recurso não são conhecidos e ainda estão a ser preparados pela advogada oficiosa de Inês Sanches, que a arguida decidiu manter para apresentar o recurso nesta nova fase do processo. A ausência de indícios criminais pode ser um dos argumentos apresentados para tentar uma diminuição da pena.

Inês entregou a filha aos homicidas a 14 de Junho de 2022 por motivos que não se vieram a apurar, mas que não foram importantes. No acórdão do Tribunal de Setúbal, pode-se ler que Inês nunca procurou ajuda, nem quando se deslocou à casa dos agressores no dia 19 e “percepcionou o seu estado já moribundo com sinais de tortura, retomando a sua rotina normal, saindo ludicamente nessa noite com o companheiro, nem no dia seguinte de manhã, quando os co-arguidos, percebendo que Jéssica ia morrer, diligenciam pela sua rápida entrega.

Uma vez mais constatou o seu estado moribundo, mas optou por levá-la para casa e esperar mais 5 horas até finalmente chamar auxílio médico”. No caminho para casa, tinha a GNR, PJ e o hospital, onde podia pedir ajuda.

No Tribunal, o Juiz Pedro Godinho, considerou que a culpa de Inês foi a mesma de Cristina, Esmeralda e Justo Montes, os três que torturaram Jéssica com 150 pancadas, golpes, puxões, picadas, beliscões, esfacelos e pequenos cortes.

“O grau de ilicitude foi muito elevado quanto a todos os arguidos”. Jéssica foi espancada na sola dos pés, socada na zona púbica, foi-lhe vertido líquido fervente sobre o nariz, buço e boca e a sua cabeça foi embatida contra superfície dura, tendo sido aventada a possibilidade, não confirmada, de ter sido agarrada pelos pés e arremessada contra a parede como se fosse ela própria um objecto contundente”.

“A vítima era uma criança de 3 anos, e os arguidos, e por acção quanto a cada um e por omissão no que quanto aos outros não lograram impedir, torturaram com a mais grave das consequências que se possa imaginar traduzida na morte após longo e atroz sofrimento”, considerou o Juiz Pedro Godinho.

O motivo da entrega de Jéssica aos arguidos não foi provado, mas para o tribunal, tal não foi importante para aplicar a medida máxima ao crime que chocou o país. “Inês desprezou sempre o superior interesse da sua filha em detrimento do seu.

Ao produzir-se a chamada para a emergência médica na tarde de dia 20, Jéssica geme e arguida sabia que estava a morrer, mas ciente de tal, colocou sempre o seu interesse e bem-estar em primeiro lugar. O discurso, dispensando comentários traduz que para Inês, havia que garantir a sua desresponsabilização sobre o que viesse a acontecer a sua filha”.