“Medida de segurança de internamento em estabelecimento psiquiátrico com duração não inferior a três anos e duração máxima de 16 anos”

O homem acusado do homicídio da namorada grávida no Barreiro em Agosto de 2022 foi condenado a internamento em estabelecimento psiquiátrico durante pelo menos três anos, foi hoje relevado.

Segundo uma nota de imprensa hoje divulgada no site da Procuradoria-Geral da República, o Juízo Central Criminal de Almada, no distrito de Setúbal, na sentença proferida em 13 de Julho, declarou o arguido inimputável à data dos factos, por ter esquizofrenia.

Na nota é referido que o colectivo de juízes declarou parcialmente procedente a acusação do Ministério Público, alterando a qualificação jurídica dos factos imputados ao arguido.

Assim, condenou o arguido “à medida de segurança de internamento em estabelecimento psiquiátrico com duração não inferior a três anos e duração máxima de 16 anos”.

A PGR recorda na nota que o caso remonta a Agosto de 2022, quando o arguido, com uma faca, “desferiu vários golpes na vítima, sua companheira, de 38 anos, e que se encontrava grávida de pelo menos sete meses”.

“O arguido, de 31 anos, atingiu, daquela forma, a vítima no pescoço e no tórax, causando-lhe a morte por choque hemorrágico”, lembra a PGR.

Durante o inquérito, o arguido foi submetido a uma perícia psiquiátrica, tendo sido diagnosticado com esquizofrenia.

Foi também “determinado que, no momento da prática dos factos, era incapaz de avaliar a ilicitude daqueles factos, razão pela qual foi considerado inimputável perigoso”, é acrescentado na nota.

O acórdão ainda não transitou em julgado e o arguido vai aguardar o desenrolar do processo sujeito à medida de coacção de internamento preventivo em Hospital Prisional, indica ainda a PGR.