Portaria, que permite à empresa repartir por 2024 e 2025 os encargos da empreitada, foi hoje publicada em Diário da República
A Infraestruturas de Portugal já pode lançar a concurso público a execução da empreitada “IP8 (A26) – ligação entre Sines e a A2 – lanço IP8 entre Relvas Verdes e Roncão – aumento da capacidade”. A portaria que autoriza a empresa a repartir, por dois anos (2024 e 2025), os encargos relativos ao contrato para a obra, foi hoje publicada em Diário da República.
De acordo com o teor do texto da portaria n.º 404-A/2023, assinado pelo ministro das Infraestruturas, João Galamba, a empresa está agora “autorizada a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada até ao montante global de 58 milhões de euros”.
Os encargos orçamentais são repartidos nas proporções seguintes:18 milhões de euros em 2024 e 40 milhões de euros em 2025. “O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior”, lê-se no documento.
O investimento é assegurado por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “inscritas e a inscrever no orçamento de projectos da Infraestruturas de Portugal, no âmbito da componente C7 – ‘Infraestruturas’, sem prejuízo, se aplicável, do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de Junho”.
