Com executivos comunistas a torcerem o nariz à descentralização na saúde, os socialistas dizem ser urgente aderir a esta medida
Os deputados do PS eleitos pelo distrito de Setúbal apontam o dedo aos municípios da Península de Setúbal geridos pela CDU que ainda não efectivaram a adesão à descentralização na área da saúde. Dizem que esta é “urgente e necessária” para as populações terem um melhor Serviço Nacional de Saúde.
Lembram os socialistas que os dinheiros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dedicados à saúde estão em execução “apenas até 2026”, o que implica que se garanta, num curto espaço de tempo, “a realização deste importante investimento”.
A questão é que o processo de descentralização de competências na área da saúde, o qual não tem sido bem aceite por executivos municipais comunistas, “constitui uma meta que tem, obrigatoriamente, de ser cumprida de forma que Portugal não perca estes fundos comunitários, que excepcionalmente lhe foram conferidos”, e que são “da maior importância para os portugueses”.
Em nota e Imprensa, o grupo parlamentar do PS garante ainda que, na Península de Setúbal, todos os municípios de gestão socialista (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita e Montijo) “aderiram à descentralização na área da saúde”. Na gestão comunista estão os restantes dos nove municípios da península, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
Defendem os eleitos do PS pelo distrito na Assembleia da República, coordenados pela deputada Eurídice Pereira, que a transferência de competências na saúde para as autarquias é “financeiramente neutra”, sendo a mesma “potenciadora” e que “permitirá aproveitar na integra e sem atrasos os recursos disponíveis”.
Trata-se assim de usar as verbas do PRR para construir “novas infra-estruturas que dêem respostas à assistência em cuidados primários de saúde, particularmente através das Unidades de Saúde Familiar”, afirma o grupo parlamentar na mesma nota de Imprensa que coloca do lado das autarquias a responsabilidade de proporcionar aos munícipes a oportunidade de terem “novas instalações de saúde”.
Para os socialistas é assim urgente que os municípios liderados pelo PCP, “no estrito cumprimento da Lei, acelerem os processos tendentes à concretização desta reforma, como garante de aproveitamento do PRR, na saúde, até ao último cêntimo”.
Questão ao Governo sobre habitação para profissionais de saúde na vila de Santo André
Entretanto, os deputados socialistas querem saber se continua de pé a ideia de se reabilitar um edifício na vila de Santo André, concelho de Santiago do Cacém, como habitação para profissionais de saúde no Litoral Alentejano. Nesse sentido, dirigiram um requerimento aos ministros do Ambiente e da Acção Climática, das Finanças e da Saúde, onde questionam se “existe alguma data prevista para a conclusão do projecto e quais as acções previstas para esse objectivo.
Trata-se de um projecto com início em 2022, que partiu da iniciativa das Águas de Santo André, e envolveu a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano e a Câmara de Santiago do Cacém, em que foi definido o objectivo de reabilitar um antigo edifício situado no centro da vila, a ser utilizado, em condições a definir, pelos profissionais de saúde que, na região trabalham no SNS.
Mas até agora, o projecto que os socialistas dizem ser um “contributo essencial para o desenvolvimento sustentável da região, da economia, do turismo e do reforço essencial das políticas de saúde públicas nesta área territorial”, não avançou.
