A Constituição da República Portuguesa (CRP), de 2 de abril de 1976, consagrou que “todos têm direito à proteção da saúde”. Consagrou, ainda, que “o direito à proteção da saúde” seria “realizado pela criação de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito”, incumbindo prioritariamente ao Estado diversas responsabilidades para assegurar aquele direito.
A Lei nº 56/79, de 15 de setembro, criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo o acesso à prestação de cuidados de saúde a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica e social, nos termos da CRP.
Antes de mais importa desmistificar a ideia de que o SNS é somente obra da esquerda, em particular do Partido Socialista (PS).
O diploma que serviu de base à criação do SNS é da autoria do PS, e o PSD votou contra este diploma, não por discordar do seu objetivo fundamental – assegurar cuidados de saúde a todos os portugueses –, mas pelo facto de a iniciativa legislativa do PSD, subscrita por Francisco Sá Carneiro, contemplar, também, a articulação, sempre que necessário, entre o setor estatal e o setor privado.
No entanto, a verdade é que foi o PSD que esteve na linha da frente no que concerne à implementação do SNS. De facto, foi durante os 15 anos dos Governos do PSD que se concretizou a implementação da lei aprovada pela esquerda, com a conceção do que encaramos hoje como SNS, através da criação de carreiras profissionais, da construção de Hospitais e Centros de Saúde, da instituição dos cuidados de saúde primários e a articulação entre estes e os cuidados de saúde hospitalares. Esta é a realidade que a esquerda tenta ofuscar!
Fruto de sucessivas políticas erradas e de ausência de reformas estruturais é já indesmentível a lenta, mas inexorável degradação que o Partido Socialista, que governa há 8 anos e que, nos últimos 28 anos esteve no poder 21, tem vindo a impor ao Serviço Nacional de Saúde.
Uma degradação bem visível, de resto, nos mais de 1,7 milhões de utentes sem médico de família, ou nos aumentos dos tempos de espera para consultas e cirurgias, ou, ainda, no forte desinvestimento que se tem genericamente verificado no SNS, ao longo dos últimos anos.
Um relatório recente do Conselho de Finanças Públicas vem dar razão ao PSD, ao alertar para os “riscos e incertezas” que o SNS enfrenta e que condicionam a prestação de cuidados de saúde constitucionalmente previstos aos utentes. Mas, para o PS, os portugueses vivem no melhor dos mundos, com um SNS cujo sucesso perturba muito a oposição. Uma visão simplista e deturpada da realidade, a que, aliás, já estamos habituados – o sectarismo político dos governantes socialistas impõe a rejeição das ideias e propostas dos outros partidos, independentemente do seu mérito intrínseco e dos seus benefícios junto dos portugueses.
O PSD está de tal modo preocupado com o atual estado em que se encontra o SNS que apresentámos um conjunto de cinco iniciativas que visam melhorar a acessibilidade dos portugueses aos cuidados de saúde, aumentar a liberdade de escolha e da oferta de serviços, mas, também, reforçar o SNS, aumentando o investimento público, priorizando a promoção da saúde, apostando novamente na Parcerias Público-Privadas na gestão de equipamentos públicos ou, ainda, valorizando os profissionais de saúde do SNS pela melhoria das suas carreiras e das condições de trabalho.
Infelizmente, para mal da saúde dos portugueses, mas como seria de esperar, o PS e o seu rolo compressor ditaram a reprovação das iniciativas legislativas do PSD, ignorando que reformar é fundamental e imprescindível para melhorar o SNS. Reformar hoje, porque amanhã já é tarde!
