“Beba com moderação” é um slogan conhecido que sempre achei bem-sucedido. Demonstra preocupação, ao mesmo tempo que procura interagir com os indivíduos numa lógica de prevenção. Hoje em dia, começamos a correr o risco de extremismo nas respostas preventivas que o estado dá às questões ligadas ao tabagismo, aos comportamentos aditivos, ao jogo e similares. É cada vez mais o tempo de nos debruçarmos com seriedade e isenção sobre isto.
Esta questão tem mais implicações práticas do que aquelas de que nos apercebemos. Pouco a pouco, podemos estar a aceitar medidas que podem ser limitativas das nossas liberdades e dos nossos direitos. Tudo isto, com o risco inerente da formatação e da uniformização. Não será já o tempo, também, de definirmos (ou redefinirmos) a fronteira do estado no espaço da nossa decisão?
Todos sabemos que estes fenómenos são complexos, multifatoriais e multidimensionais. Não quero, também, fazer nenhuma apologia de uma espécie de “hierarquia” entre esses mesmos fenómenos. Nem pôr em causa a validade da necessidade de proteger os mais vulneráveis. No entanto, há algo que é simples: a desigualdade das respostas preventivas pode ferir não só a credibilidade das mesmas, mas a liberdade dos cidadãos. Que sentido faz alargar as restrições do tabaco aos espaços em que não há outras pessoas além do fumador? Ser ubíquo e estar em todo o lado foi apenas qualidade (ou defeito) de Jesus Cristo. Isto, admitindo, claro, que este não era fumador. Teria, pelo menos, liberdade para tal. Por força de tanto pensar no bem do indivíduo, pode-se legislar para seu mal.
Todos sabemos os problemas que traz o alcoolismo. Penso, também, que ninguém contesta a tristeza e a infelicidade que um alcoólico pode causar no seio de uma família. No entanto, ninguém controla a quantidade de álcool ingerida numa esplanada. Uma vez mais, nem aqui a proibição resulta. A antiga Lei Seca dos Estados Unidos pode até estar cada vez mais distante historicamente, mas a importância da sua revogação deve ser relembrada no presente.
Há mais a fazer nestas matérias. Há que pensar, por exemplo, na figura do adicto funcional ou na ajuda que as novas tecnologias deram ao tráfico de substâncias aditivas e não controladas e ao jogo online.
Até a União Europeia corre o risco de ser instrumentalizada nesta questão. Não devemos confundir harmonização de medidas com formatação. As mais recentes propostas legislativas europeias parecem evidenciar esta tendência para proibir. Faz lembrar a expressão americana “tough love”. Só que não nos podemos esquecer de que não estamos a tratar apenas de crianças. Não podemos aceitar alterações ao conceito consagrado de liberdade e muito menos com recurso ao argumento da saúde para tal. O conceito de liberdade e de saúde estão também ligados ao direito da fruição, mesmo que de algo que nos seja nocivo. Todos devemos levar um estilo de vida saudável, claro. Sem exageros, protegendo terceiros, mas com margem para o exercício da liberdade individual.
O problema, nestes casos prende-se com o abuso e não com o uso.