O EPSCO – Conselho de Ministros da Saúde da União Europeia – reuniu a 5 de maio, com o foco na área do medicamento, tema que tem estado na agenda mediática, no nosso país. Foram abordadas questões relativas à disponibilidade de medicamentos, incluindo em situações de crise, bem como o acesso e sustentabilidade da introdução da inovação nos sistemas de saúde.
No que se refere à disponibilidade de medicamentos, a Secretária de Estado da Promoção da Saúde, que representou o Governo Português neste Conselho, partilhou as medidas tomadas ao nível da monitorização de faltas e ruturas e ao nível da revisão de preços dos medicamentos de menor custo, defendendo a importância dos mecanismos de solidariedade europeia, a elaboração de listas de medicamentos críticos e a atuação conjunta em negociação de casos concretos.
O aumento controlado dos preços dos medicamentos mais baratos, procura garantir a sua permanente disponibilização no mercado e é compensado pela redução de preço dos medicamentos mais caros.
Serão desenvolvidos dois novos mecanismos de proteção:
– A criação de uma lista de medicamentos essenciais, críticos, cuja disponibilidade será monitorizada, podendo ser tomadas medidas específicas, que podem incluir a revisão excecional de preço;
– A definição do conceito de medicamento de custo excessivo, por referência ao aumento do volume de vendas e da quota de mercado, que conduzirá à redução do respetivo preço, ainda no corrente ano.
Neste sentido o Ministério da Saúde, em colaboração com o INFARMED, e tendo em conta, as propostas dos vários parceiros do setor, atualiza o preço dos medicamentos mais baratos, à margem do processo habitual de Revisão Anual de Preços.
Este aumento administrativo de preços procura promover o acesso ao medicamento em Portugal, contribuindo a médio prazo para menores encargos para o SNS e para os portugueses, ao preservar a sustentabilidade dos produtos mais baratos no mercado, nomeadamente os genéricos.
A atualização regular da lista de medicamentos cuja exportação se encontra limitada ou suspensa.
A criação de condições para a promoção da prescrição e dispensa de medicamentos genéricos, biossimilares e das opções terapêuticas mais efetivas.
Portugal apresentou ainda, as oportunidades que a revisão da legislação irá oferecer e evidenciou ainda a importância da boa aplicação do Regulamento de Avaliação de Tecnologias a nível europeu como contributo para a sustentabilidade e acesso, e do futuro espaço de dados de saúde europeu, como ferramenta para o uso de dados de vida real sobre a utilização dos medicamentos, em particular das terapias avançadas e personalizadas. Medidas que mereceram o apoio do Conselho.
É essencial, potenciar os instrumentos e estruturas de cooperação e colaboração entre os Estados Membros e as instâncias europeias para reforçar sinergias em prol do acesso, aos doentes e da sustentabilidade do SNS.
O Ministério da Saúde apresenta-se com uma estratégia coesa e com medidas diversas para colmatar as necessidades que o sector do medicamento se depara.
