Autarquia “considera que o PER foi uma má opção do Governo, pela experiência que tivemos com a concretização do bairro da Cucena”

O município do Seixal, um dos que integraram o Programa Especial de Realojamento (PER), considera que esta foi uma experiência a não repetir, porque não contribuiu para a inclusão e não proporcionou aos cidadãos habitações dignas.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva, explicou que a opção de construir habitação pública a custo reduzido resultou em má qualidade nas construções e criou bairros sociais, não se enquadrando numa boa política de inclusão.

“A Câmara Municipal do Seixal considera que o PER foi uma má opção do Governo, pela experiência que tivemos com a concretização do bairro da Cucena. Com o mau exemplo na Cucena decidimos não avançar com novas opções de construção de bairros sociais”, disse.

Paulo Silva adiantou que se for feita uma análise às construções feitas ao abrigo do PER, esses bairros estão quase todos incluídos na habitação degradada actualmente existente na Área Metropolitana de Lisboa.

A posição do autarca do Seixal vai ao encontro do pensamento de investigadores na área, que em declarações recentes à agência Lusa referiram que o PER resultou numa “segregação ainda maior”, com impacto na economia colectiva e no sentido de pertença das comunidades.

O Seixal é um concelho do distrito de Setúbal que integrou o Programa Especial de Realojamento (PER), criado em 1993 pelo Governo liderado por Cavaco Silva com o objetivo de realojar os moradores dos bairros de lata nos 28 concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde foram identificadas 48.416 famílias a viver em construções precárias ou barracas, das quais mais de 33 mil viviam na AM de Lisboa e 15 mil na AM do Porto.

“Depois de termos avançado com a Cucena e de termos visto o mau exemplo, escolhemos depois o PER Famílias, que foi um subprograma no âmbito do PER que apoiava as famílias na compra de habitação própria com um valor entre 50 e 60% e que tornou possível realojar cerca de 90 famílias”, explicou.

Actualmente, o concelho tem em curso um programa de realojamento em Vale de Chicharros (bairro da Jamaica), dispersando as famílias pelo concelho com a compra de fogos para o efeito.

Desde que se iniciou este processo em Vale de Chícharos, já foram realojadas 494 pessoas/171 famílias.

“Tem tido um êxito assinalável e é este modelo que entendemos que deve ser usado para o realojamento, ou seja, não criar novos bairros que se tornem em guetos, mas incluir as famílias da malha urbana do concelho”, adiantou.

Algumas destas famílias, salientou Paulo Silva, estavam já identificadas no âmbito do PER e estão agora a ser realojadas desta forma com previsão de conclusão em Outubro deste ano.

O autarca disse ainda que após a conclusão deste realojamento o município vai avançar para outros dois locais no concelho, no Fogueteiro e em Santa Marta de Corroios.