Autarquia diz que pacote de medidas prevê lotes municipais para autoconstrução, terrenos para construção cooperativa a custos controlados e construção de habitação municipal

A Câmara de Grândola, em Setúbal, vai investir seis milhões de euros num pacote de medidas para facilitar o acesso à habitação que inclui lotes para autoconstrução, cedência de terrenos para custos controlados e arrendamento acessível.

As medidas visam “facilitar o acesso à habitação” neste concelho do litoral alentejano, “com aumento da oferta de casas a preços mais acessíveis dos que vigoram actualmente no mercado imobiliário”, revela a câmara municipal em comunicado enviado hoje à agência Lusa.

De acordo com a autarquia, o pacote de medidas prevê lotes municipais para autoconstrução, terrenos para construção cooperativa a custos controlados e construção de habitação municipal para arrendamento acessível.

Na nota, a Câmara de Grândola adianta ainda que está a adquirir terrenos urbanos para implementar estas medidas e que, numa primeira fase, serão disponibilizados cerca de quatro hectares, além dos terrenos municipais que ainda estão disponíveis.

Já no âmbito da Estratégia Local de Habitação direccionada para famílias desfavorecidas e que inclui a reabilitação dos mais de 200 fogos municipais, assim como a construção de novos fogos, está previsto um investimento de mais seis milhões de euros.

Para o presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes, citado no comunicado, é urgente “o aumento da oferta da habitação acessível”, assim como a “implementação, por parte do Governo, de medidas estruturais nesta área”, garantindo “condições favoráveis para o acesso ao crédito à habitação” e “fixação de limites máximos para as prestações”.

“O acesso à habitação continua a ser um problema nacional, que se tem agravado nos últimos anos com o aumento descontrolado da inflação e da especulação imobiliária”, sublinha.

Por essa razão, indica, o município vai “intervir neste processo”, embora reconheça que o problema da falta de habitação “não se resolve apenas com medidas municipais”.

Na mesma nota, o autarca reivindica também “medidas estruturais” e “mais robustas” por parte do Governo para fazer face às dificuldades com que as famílias se deparam.

“As famílias só conseguem adquirir uma habitação própria, mesmo que a preços acessíveis, se o Governo assegurar, entre outras coisas, condições favoráveis para o acesso ao crédito à habitação, bem como fixação de limites máximos para as prestações. Se não for assim será muito difícil os jovens conseguirem comprar a sua casa”, frisa.