A presidente da câmara afirma que Almada cumpriu regras do equilíbrio orçamental e que não tem dívida vencida por pagar

A Câmara de Almada conseguiu em 2022 “o maior resultado de execução de sempre”, afirmou a presidente Inês de Medeiros na reunião de câmara de 24 de Abril, onde foi apresentado e votado o Relatório e Demonstrações Financeiras e Orçamentais referentes ao ano passado, assim como os relatórios e contas de gerência da WeMob e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada. Uma reunião que ficou marcada por alguma fricção entre a autarca socialista e a bancada da CDU.

Os comunistas apresentaram uma declaração de protesto alegando não terem recebido a documentação a tempo de a analisar, mas Inês de Medeiros refutou e concluiu que este protesto foi um pretexto da CDU para não votar as contas (ver caixa).

Nas contas apresentadas pela presidente, o município iniciou 2022 com um saldo transitado de “41 milhões de euros e finalizou com um saldo de 58,2 milhões de euros o que se deve a um aumento significativo das receitas”. Quanto ao resultado de execução orçamental, apurado pela diferença entre a receita cobrada e a despesa paga, “totalizou um montante superior a 17,2 milhões de euros”, portanto “em linha com o resultado de 2021”, que se apurou em “17,13 milhões de euros”.

Indicou ainda Inês de Medeiros que existiram recebimentos “na ordem dos 144 milhões de euros e pagamentos em cerca de 127,2 milhões de euros”. São números que lhe permitem afirmar ter existido o “maior resultado de execução de sempre”. A isto, acrescentou que “Almada cumpriu as regras do equilíbrio orçamental”.

Do total dos 144 milhões de euros, a parte correspondente à receita corrente, caso de impostos, transferência do orçamento, venda de bens e serviços, rendimentos de propriedade, entre outras rubricas, esta “ascendeu aos 125 milhões de euros, ou seja, 87% da receita total”.

Assinalou ainda que “os aumentos face ao período de 2021 na receita fiscal, representaram 56% da receita corrente, tendo-se registado um aumento de 6,7 milhões de euros, principalmente decorrente do aumento da receita do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis]”. Destacou ainda a autarca que “a devolução do IRS causou uma perda de receita em cerca de 4 milhões de euros”.

Por sua vez, a receita da actividade municipal teve um “acréscimo de 1,2 milhões”, sendo de salientar um “aumento de 24% nas cobranças, loteamento e obras”. Para Inês de Medeiros, este resultado “é sinal de retoma da actividade económica”.

No índice taxas, houve também um aumento, neste caso de 1,1 milhão de euros face a 2021. Aumento verificou-se também nas transferências correntes, em 14 milhões de euros, comparativamente com o mesmo período, sendo de “assinalar a transferência de competências na área da educação, no montante de 12,8 milhões de euros”, indicou.

Quanto à parte correspondente à receita de capital, esta “ascendeu a 19,2 milhões de euros”, o que se traduz em “13% da receita total”, enquanto a receita de activos financeiros totalizou “cerca de 12,3 milhões de euros”.

Nas contas apresentadas pela autarca as transferências representaram 6,7 milhões de euros, sendo 37% da receita de capital, tendo-se registado um aumento de 2,6 milhões, “resultando de investimento financiamento por fundos comunitários”.

“Com excepção do ano da pandemia, 2020, a receita demostrou uma tendência de crescimento de 102,4 milhões de euros, para 132 milhões de euros em 2021 e em 2022 foi de 144,4 milhões de euros”, indicou Inês de Medeiros.

No capítulo da despesa realizada em 2022, esta totalizou 127,2 milhões de euros. Na parte da despesa corrente – pessoal, aquisição e bens e serviços, subsídios e outras – esta “ascendeu a 98,6 milhões de euros”.  As transferências correntes “ascenderam a 16 milhões de euros, verificando-se um aumento de 3,3 milhões de euros”.

Ainda segundo a presidente, “nos anos do mandato a despesa paga” assinalou uma “dinâmica crescente respondendo ao objectivo definido no plano plurianual”, portanto, 93 milhões de euros em 2019, 113 milhões euros em 2020, 115 milhões de euros em 2021 e 127 milhões de euros em 2022”. Outro dado está relacionado com a execução efectiva, a qual foi de “quase 80%”, um resultado que para Inês de Medeiros “é óptimo”. De saber ainda que “há verbas que transitam para 2023”, e que “o município não tem dívida vencida por pagar”.

No final da apresentação das contas, aprovadas com seis votos dos eleitos do PS e eleito do PSD, e o voto contra do eleito do BE e dos quatro da CDU, a edil realçou os vários investimentos que o executivo tem feito em áreas como a educação, segurança, apoio social, e espaços de lazer.

No caso da habitação, destacou que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, em 2022, a autarquia lavrou “quatro candidaturas, num total de 14 milhões de euros para financiamento à aquisição de 13 fogos, reabilitação de 40 fogo de habitação municipal e construção de 95 fogos”.

CDU acusa Inês de Medeiros de arrogância

A reunião extraordinária da câmara de Almada praticamente abriu com uma declaração dos quatro vereadores da CDU onde acusaram a presidente Inês de Medeiros de assumir “uma postura de desrespeito arrogante e autocrático”. Uma atitude que dizem ser recorrente e, por via disso, anunciaram que recusam participar na discussão de documentos submetidos a debate.

Numa reunião onde estiveram em apreciação e análise contas de gerência da WeMob, Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada e da Câmara Municipal, a bancada comunista alegou que os respectivos documentos não lhes foram enviados dentro do tempo legal. “Apenas foram distribuídos aos eleitos na Câmara Municipal a 20 de Abril, pelas 21h24, para uma reunião agendada para as 11h00 de 24 de Abril, violando não apenas as regras do debate e da boa convivência democrática”.

Para Inês de Medeiros, esta atitude dos comunistas não faz sentido. “Refuto que exista incumprimento da lei”, disse lembrando que “desde 2018 a CDU nunca votou a favor de uma única conta” apresentada pelo executivo PS/PSD.

Depois de explicar que a lei define, para reuniões extraordinárias, a entrega de documentos “em 48 horas”, reafirmou que estes “foram entregues muito antes” de terminar esse prazo.

Portanto, este protesto da CDU “é um pretexto para não votarem as contas apresentadas”, e acrescentou: “Acredito que a CDU não esteja habituada a esta transparência”. E quanto à declaração de protesto, a presidente disse que o registava.