É uma lição preciosa quando falamos de políticas públicas: não há soluções fáceis para realidades complexas. Quem entender a democracia de forma séria não pode negar este princípio. As políticas públicas e as medidas que definem devem partir sempre de um conhecimento exaustivo da realidade sobre a qual se propõem atuar. Infelizmente e cada vez mais, temos sido confrontados com discursos populistas que, ao mesmo tempo que prometem a sombra da bananeira, asseguram que haverá sol para todos, sem exceção. Para tal, apresentam soluções eleitoralistas que são meros chavões, cuja aplicabilidade prática ninguém demonstra. Precisamos de um novo discurso, é certo, mas também da coerência desse discurso na prática.
Hoje em dia, aliás, importa até perceber como o conhecimento, com os seus números, taxas, índices e projeções, interage com os agentes económicos e sociais, com a comunicação social e com a ciência. É urgente promover abordagens ao conhecimento que denunciem o populismo e a manipulação de factos que diminuem as oportunidades e as escolhas, minando a liberdade e o seu potencial transformador.
Um dos campos do conhecimento em que isso é notório é a demografia e soubemos em novembro de 2022 que somos 8 mil milhões de pessoas.
Em abril, a Assembleia da República teve o prazer de acolher a apresentação do relatório das Nações Unidas “8 mil milhões de vidas: infinitas possibilidades assegurando direitos e escolhas”. Foi um momento em que se debateu em conjunto um tema da maior importância para a população mundial e para melhorarmos o cenário onde vivemos: o mundo.
De facto, 8 mil milhões é um número que impressiona. Todavia, o problema não reside nas pessoas e na população. O problema está na discriminação e nas desigualdades nefastas entre pessoas, comunidades e países. Reside na xenofobia e na dificuldade em romper velhos paradigmas com uma nova linguagem. Precisamos de iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável num plano global, em que a realização dos direitos humanos, incluindo os direitos sexuais e reprodutivos, seja mais que uma miragem. Não importa só falar de Demografia, Direitos e Democracia (os três ‘D’s). Em contexto de desenvolvimento sustentável, temos de perceber que as pessoas têm de estar no centro das decisões.
Os direitos humanos são os nossos direitos fundamentais. A realização desses direitos para todas as pessoas, sem exceção e com base em princípios de não discriminação, não violência e respeito pelas decisões individuais, deverão ser sempre o foco das políticas públicas. Como podemos falar de liberdade, se não criarmos as condições políticas e as medidas adequadas e os meios para que cada um, em concreto, se realize, sem paternalismos e defendendo o seu potencial, incluindo em matéria de saúde sexual e reprodutiva? De forma séria, não podemos. Investir nas pessoas e no seu potencial é o caminho mais seguro para a prosperidade e a paz. E assumirmos isso, sem complexos, tornará toda e qualquer solução mais fácil, mais aplicável e mais justa.
