O 25 de Abril de 1974 foi de facto a data que permitiu começar o caminho para a democracia como a conhecemos hoje, sendo também importante não esquecer a importância do 25 de Novembro de 1975, da aprovação da Constituição de 1976 e consequente revisão em 1982.
Embora estejamos a celebrar quase meio século de democracia com algumas conquistas, não devemos dar por garantido os direitos ganhos porque ainda há muito por fazer e um longo caminho a percorrer para se atingir a tão desejada maturidade democrática.
Não podemos ignorar que o contraditório ao executivo PCP no Seixal ainda é limitado às oposições.
Ora por não deixar capacitar com assessores para um trabalho técnico com maior rigor, ou por condicionar que o Boletim Municipal dê voz aos partidos para que possam informar a população das suas propostas, ou ainda por continuarmos sem transmissão online das sessões de Câmara e Assembleia Municipal com um sinal claro de falta de transparência.
A falta de respeito pelo direito da oposição não se fica por aqui, sistematicamente continuamos a ver as propostas que são aprovadas em Assembleia Municipal ignoradas pelo executivo e anos mais tarde colocadas em prática como sendo bandeiras suas.
É gritante a falta de cultura democrática que ainda falta conquistar num município que se diz de Abril. Não podemos continuar a querer celebrar esta importante data colocando cravos ao peito, mas esquecendo:
• As condições desumanas que algumas pessoas continuam a viver no nosso concelho, sem água e sem saneamento básico;
• Os jovens que cada vez mais, optam pela emigração;
• A falta de igualdade de oportunidade para todos;
• O aumento das pessoas que vivem no limiar da pobreza, sem médicos de família e sem acesso aos cuidados básicos de saúde;
• As constantes falhas e atrasos na justiça;
• A parca e deficitária oferta de escola pública;
• A inexistência de coesão territorial e as desigualdades entre o litoral e o interior;
• O sentimento de insegurança e de maior criminalidade;
• Os constantes casos de mentiras e corrupção que têm provocado e alimentado um descrédito nas instituições e na classe política.
Não foi para isto nem por isto que se derrubou o regime. Importa relembrar que a liberdade conquistada necessita de ser defendida não só com palavras, mas também com actos.
Não podemos compactuar com partidos que felicitam Putin, Le Pen, e regimes como o da Coreia do Norte, Cuba ou Venezuela que subjugam os seus povos à guerra, à fome, ao controlo da imprensa e na liberdade de pensamento e opinião.
A defesa da democracia também se mede na forma como aceitamos e desvalorizamos estas políticas. Como disse Margaret Thatcher “Ser democrático não é suficiente. A maioria não pode transformar o que é errado em correcto.
Para serem considerados verdadeiramente livres, os países também devem nutrir um profundo amor pela liberdade e um permanente respeito pelo Estado de Direito.” Por tudo isto, ainda falta cumprir Abril e também Novembro.
Viva a Liberdade