Há 49 anos, o 25 de Abril de 1974 marcou a viragem na vida de Portugal que estabeleceu a Democracia, a Liberdade de Expressão e de associação e a Igualdade de Direitos para todos. Proporcionou o acesso generalizado à Educação, à Saúde, à Justiça Social e a um sem número de oportunidades, até aí vedadas ao Povo português.
Comemoramos também nesta data 48 anos de realização das primeiras eleições livres naquela que foi a maior participação de sempre num acto eleitoral, em que o Partido Socialista saiu vitorioso.
Nesta época festiva, temos ainda 47 anos sobre a entrada em vigor da nova Constituição da República Portuguesa que consagra Direitos, Liberdades e Garantias que nos permitem viver em democracia. Vivemos como democratas para sempre, em todo o País?
Nem pensar. No Seixal, qual aldeia gaulesa, vive-se uma espécie de prolongamento do PREC – Período Revolucionário em Curso – em que o Partido Comunista Português põe e dispõe do poder de forma totalitária, sem respeito pela diversidade política também escolhida democraticamente.
Cumpre-se a forma, é certo. As eleições são livres e o PC sai vitorioso há mais de 40 anos. Mas a que preço? A Lei geral tenta combater as nuances de caciquismo, designadamente através da limitação de mandatos.
Mas não consegue atingir o criativo expediente de dependências com que os Comunistas monopolizam votos. Há compromissos e chantagens prévias aos actos eleitorais que são tão invisíveis como conhecidos de todos.
As instituições dependem dos apoios municipais e os lugares de influência são tomados pelo aparelho do partido, que coincide com o da Autarquia. A Festa do Avante é dos Comunistas e do Concelho, sem separação de meios ou de retornos políticos.
As verbas do Poder Local são aplicadas no domínio das forças vivas da Comunidade, mais do que em projectos que respondam aos anseios da população e que projectem o Seixal na Região e no País.
Praticam-se ainda formas de condicionamento da expressão das forças minoritárias através do forte controlo da comunicação. Com esta política, o mais importante é que tudo fique na mesma, quieto e inquestionável. O essencial é a manutenção do Poder. O Desenvolvimento e a verdadeira Democracia podem esperar. Mas a Democracia é uma tarefa inacabada.
Deve ser alcançada, no dia-a-dia, através da afirmação de um Poder Local transparente e democrático. No concelho do Seixal, falta cumprir Abril na equidade de tratamento, no aprofundamento do diálogo com as juntas de freguesia, na relação com as instituições e agentes económicos do concelho.
Neste dia que nos resgatou do sectarismo, o Partido Socialista na Câmara do Seixal condena o ambiente totalitário do PC e a discriminação imposta às forças políticas da Oposição representadas nos órgãos autárquicos.
Exige ser ouvido nas propostas de outras forças políticas, reconhecer o exercício do direito da Oposição, de modo que, todos os partidos, contribuam para o clima de equilíbrio social e de desenvolvimento económico, cultural e ambiental.
Não há donos do 25 de Abril, como não há proprietários do poder autárquico no Seixal. Os Vereadores Socialistas na Câmara do Seixal prestam homenagem aos que deram a Portugal a oportunidade de se reencontrar com a Liberdade e com a Democracia, em 74.
E reafirmar os valores então conquistados para todos nós.
Viva a Liberdade! Viva o Seixal! Viva Portugal!
