26 Julho 2024, Sexta-feira

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Comemorar Abril, afirmar e valorizar o Poder Local Democrático

Comemorar Abril, afirmar e valorizar o Poder Local Democrático

Comemorar Abril, afirmar e valorizar o Poder Local Democrático

27 Abril 2023, Quinta-feira
Nuno Catarino

Não há aspecto ou pormenor que permita resumir o que foi o 25 de Abril de 1974. A revolução foi, no seu imediato, uma explosão de liberdade, é certo, mas que não perduraria se não se tivesse imprimido em todos os demais aspectos da vida, a marca que lhe garantiu, e garante, sustentação.

Às operações militares executadas, na madrugada, pelos Capitães de Abril, e que desarmaram o regime opressor, associou-se a manhã de ruas e praças cheias de povo. Povo, que ali e então, se sentiu verdadeiramente livre e com o poder efectivo de mudar o rumo do seu próprio País.

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Gritando por liberdade de pensamento e de expressão, sim, mas também liberdade de organização e de luta. Luta por mais pão, saúde, educação e justiça para todos. Com avanços e recuos, melhores ou piores resultados, mas sempre em confronto com as ideias e as práticas do passado.

Assim, celebrar Abril exige afirmar o que a Revolução representa enquanto processo libertador, com profundas transformações na sociedade portuguesa e um dos mais altos momentos da vida e da história colectiva do povo português.

Celebrar Abril é evidenciar o que foi o fascismo e combater o seu branqueamento, é destacar a luta antifascista, pela liberdade e pela democracia.

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Celebrar Abril é assinalar o seu sentido transformador e revolucionário, é afirmar o caminho que o tornou possível, é rejeitar as falsificações históricas, denunciar os que o invocam para o amputar do seu sentido mais profundo, sublinhar o que constitui hoje de valores e referências para um Portugal desenvolvido e soberano que décadas de política de direita têm contrariado.

Há por aí quem tente reescrever a História, tentando falar em “evolução” ou “transição” entre regimes. Não! Abril foi uma Revolução, um processo de ruptura com o regime fascista, o derrube do fascismo e do que o suportava.

Abril foi possível porque é fruto de uma longa resistência antifascista, de uma abnegada dedicação à luta pela democracia e pela liberdade de comunistas e de outros democratas, e de uma intensa luta da classe operária, da juventude, do povo.

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Comemorar Abril é assinalar e afirmar o Poder Local Democrático como uma das suas grandes conquistas.

Abril foi, e é, um processo libertador, desde logo, ao desmantelar e substituir os centros de poder em que a força e a acção do passado fascista assentavam. Foi pela acção revolucionária e transformadora do povo que o aparelho fascista de administração local foi substituído por órgãos de poder provisórios, legitimados pelas populações, e, consequentemente, se desenhou um poder autónomo novo que veio a merecer consagração na Constituição da República.

Comemorar Abril é defender e valorizar o poder local hoje ameaçado, pelo subfinanciamento, pela sua descaracterização por via da transferência de encargos, pela ingerência tutelar, e pela instrumentalização que o reconduz, em parte, a mero executor técnico das opções de terceiros.

Comemorar Abril é exigir que se cumpra a Constituição da República e o que ela consagra e determina quanto à criação de regiões administrativas, completando assim o edifício do poder local com o nível regional a par dos municípios e freguesias que está por cumprir. Comemorar Abril é devolver ao povo as freguesias liquidadas contra a sua vontade. 25 de Abril sempre! Fascismo nunca mais!

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