Iniciativa do partido defende o fim da exploração das pedreiras na serra da Arrábida
O PAN apresentou no parlamento dois requerimentos a exigir que o Ministério do Ambiente e a Câmara de Setúbal se pronunciem formalmente sobre a pretensão da cimenteira Secil de ampliar duas pedreiras da Arrábida.
A iniciativa do PAN, que defende o fim da exploração das pedreiras na serra da Arrábida, surge na sequência de um pedido de ampliação de duas explorações, solicitado pela Secil, que se encontra em análise, depois de concluído o período de consulta pública, que terminou em 29 de março.
“Queremos conhecer as posições do ministério e da autarquia quanto à pretensão da cimenteira de ampliação das pedreiras, o que viola o previsto nos instrumentos de gestão territorial em vigor”, afirma a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real, citada em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
“Mas, sobretudo, queremos que o Governo, em particular, assuma o pleno cumprimento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) e determine o fim da laboração das pedreiras nesta área protegida”, acrescenta Inês Sousa Real.
Na nota de imprensa, o PAN salienta que, conforme consta do próprio Resumo Não Técnico (RNT) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) sobre o pedido da Secil, as pedreiras de Vale de Mós A e B, tal como área de ampliação, estão dentro da “área classificada do Parque Natural da Arrábida (PNA) e na zona de abrangência da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arrábida-Espichel que integra a Rede Natura 2000”.
O PAN refere ainda que o RNT do EIA reconhece que a “pretensão da Secil não é compatível com o uso do solo indicado no Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor nem com a revisão a este realizada (em consulta pública de 25 de junho a 5 de agosto de 2020), assim como também não é compatível com as determinações do POPNA ou do Plano de Gestão da ZEC Arrábida-Espichel”.
“A cimenteira pretende assim uma reclassificação do uso do solo para a área de ampliação (18,5 hectares), para compatibilização com a atividade extrativa, por via de uma alteração ao PDM de Setúbal”, conclui o PAN.
Segundo a cimenteira Secil, este novo plano de exploração das pedreiras de Vale de Mós na Arrábida, no concelho de Setúbal, permitiria, na prática, reduzir a área total de exploração das duas pedreiras em 18 hectares, graças à reversão de 36 hectares que já estão ambientalmente recuperados.
Por outro lado, permitiria a criação de um patamar de 27 hectares de área ambiental e paisagisticamente recuperada a uma cota de 80 metros acima do nível do mar, sendo que o atual plano de exploração das pedreiras prevê a formação de um patamar muito mais reduzido, de apenas sete hectares, e a uma cota de maior profundidade, a 40 metros acima do nível do mar.
A Câmara de Setúbal, embora reconheça que a Secil é uma empresa relevante em termos económicos a nível regional e nacional, aprovou, no passado dia 22 de março, um parecer técnico em que salienta o facto de não serem permitidas alterações aos instrumentos de gestão territorial em vigor e em revisão, designadamente o POPNA e o PDM, que permitam enquadrar a pretensão da Secil de ampliação das áreas de exploração da pedreira de calcário e marga de Vale de Mós A, na Arrábida.
Na altura, a Câmara de Setúbal recordou ainda que os estudos elaborados em 2020, no âmbito do Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação Arrábida/Espichel, confirmaram a classificação atribuída no POPNA à área em apreço, “evidenciando a presença de importantes valores ecológicos e paisagísticos e a existência de conflitos diretos muito significativos do projeto com os valores florísticos e de habitat prioritários para a conservação da natureza”.
Além do parecer desfavorável aprovado pela Câmara de Setúbal, o pedido da Secil conta também com a oposição da associação Zero, que considera tratar-se de um plano ilegal face ao regulamento do POPNA, que, no artigo 8.º, refere expressamente que está “interditada a instalação de novas explorações de recursos geológicos, nomeadamente pedreiras, e a ampliação das existentes por aumento de área licenciada”.
No início do passado mês de março, o presidente da Zero, Francisco Ferreira, disse não compreender como é que a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e de Florestas conseguiram pôr em consulta pública uma proposta que não respeita a legislação em vigor.
“É como querer construir um empreendimento em cima de uma zona de praia, onde tal não é viável, mas, apesar disso, promover uma consulta pública”, disse na altura o presidente da associação Zero.
