Uma das alterações que surgiu durante os períodos de confinamento em que vivemos foi a massificação das reuniões online – que começaram por ser em modo totalmente remoto e passaram, depois, a modo híbrido, ou seja, alguns dos participantes estão presentes no mesmo espaço, enquanto outros estão online. As reuniões nestes formatos sucedem-se, diariamente, em todo o género de organizações. Na Assembleia da República, realizaram-se durante a pandemia, mas ainda se mantêm em situações pontuais, como aconteceu no discurso do Presidente Volodymyr Zelensky ou no debate do Orçamento do Estado, e como ainda acontece nas Comissões, quando entidades são ouvidas, em audição, por videoconferência.
Durante o período da pandemia e perante as limitações de contacto físico presencial e próximo, legislou-se no sentido das reuniões dos órgãos autárquicos poderem ser realizadas à distância, das mesmas serem gravadas e disponibilizadas ou transmitidas em direto, e de ser permitido, aos cidadãos, que interviessem nessas reuniões, também, em direto ou através de gravação.
A verdade é que independentemente desta legislação alguns Municípios já o faziam e outros mantiveram. Mas, mais uma vez, tenho de referir a realidade do meu, o Seixal, semelhante à de tantos outros, onde a transmissão online das reuniões de Câmara ou da Assembleia Municipal nunca foi aprovada ou permitida. Mesmo durante a pandemia, as gravações não foram disponibilizadas. Aqui, seria interessante perceber porque é que a CDU/PCP defende uma postura diferente daquela que segue em Municípios liderados por executivos de outras cores. Seria interessante perceber porque motivo, por exemplo, deputados da Assembleia Municipal que são, também, deputados na Assembleia da República, não defendem o mesmo tipo de escrutínio dos órgãos nacionais para os órgãos locais. As intervenções, a nível local, dos eleitos do PCP do Seixal não podem ser transmitidas online, mas os seus discursos vergonhosos sobre a Guerra na Ucrânia podem passar em todas as televisões.
Hoje, as leis que surgiram durante a pandemia estão a ser revogadas, mas algumas das práticas que se estabeleceram podem ser mantidas e é este o caso da transmissão online das reuniões públicas dos órgãos autárquicos. Por este motivo, e enquanto o Regime Jurídico das Autarquias Locais não é revisto, em prol de uma maior autonomia, descentralização, transparência e proximidade entre eleitos e eleitores, a Iniciativa Liberal apresentou na Assembleia da República uma proposta para consagrar, como prática, a exceção que se criou na pandemia.
Gostava de referir também que o formato híbrido das reuniões é algo que na Iniciativa Liberal já é, recorrentemente, praticado. A última Convenção Nacional teve mais de 2.300 membros inscritos, com cerca de metade a participar de forma remota. Da mesma forma, não existe nenhum Conselho Nacional ou Plenário de Núcleo Local que não seja neste modelo.
Sem grandes custos ou logística complexa, é possível aos Municípios manter esta boa prática, que promove o escrutínio e a transparência, e a maior participação dos cidadãos na política local, que, por definição, é o nível de poder que lhes está mais próximo.
Foi este o objetivo da proposta da Iniciativa Liberal, uma alteração de pormenor, mas que permitirá a entrada, em definitivo, dos Municípios no século XXI.