Municipio é responsável pelos serviços da higiene urbana e de manutenção de espaços verdes, dos equipamentos e edificados
A Câmara Municipal de Setúbal passou a estar responsável pela gestão de toda a zona ribeirinha compreendida entre o Parque Urbano de Albarquel e as Fontainhas, com excepção das três áreas de doca.
Em comunicado, o município explica que “esta realidade resulta de uma adenda ao protocolo entre a autarquia e a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS)”, assinada na quinta-feira, “no âmbito da gestão partilhada do território ribeirinho”.
O documento, que estabelece “os pressupostos da gestão integrada do espaço urbano e das actividades de recreio, lazer e desportivas numa zona de jurisdição da APSS”, define que a administração portuária “atribui ao município os serviços da higiene urbana e da manutenção de espaços verdes, dos equipamentos e edificados”.
Além disso, é também da responsabilidade da autarquia “o licenciamento e fiscalização na área sob gestão partilhada”, sendo que “as duas entidades se comprometem a desenvolver estudos que visam a criação de condições melhoradas de trabalho para a comunidade e para as actividades turísticas e recreativas, designadamente no apoio a nautas, clientes das empresas marítimo-turísticas e utentes da travessia fluvial”.
O protocolo “vigora durante dez anos, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2023, sendo renovável automaticamente por iguais períodos”. Segundo a autarquia, a gestão da nova área “permitirá reforçar a requalificação da zona”.
“Com a adenda ao protocolo, aprovada na reunião pública realizada em 7 de Setembro, numa linha de requalificação partilhada da zona ribeirinha, a autarquia passa a gerir toda a área entre o Parque Urbano de Albarquel e a Doca das Fontainhas, com a excepção das docas dos Pescadores, do Clube Naval Setubalense e das Fontainhas, embora no caso destas zonas públicas passem para a responsabilidade camarária”.
O documento inicial, celebrado em Dezembro de 2018, previa “a gestão partilhada da área compreendida entre a Avenida José Mourinho e a Rua dos Trabalhadores do Mar, com o objectivo de promover a melhoria dos serviços de limpeza, da recolha de resíduos e de manutenção de espaços verdes”.
No entanto, e tendo em conta a “cooperação com a APSS para potenciar as condições adequadas ao desenvolvimento das principais linhas estratégicas de governo da cidade”, a Câmara de Setúbal “propôs uma adenda ao protocolo, que contempla a extensão da área de gestão partilhada”.
Significa isto que a “zona de gestão partilhada, que se situava entre o Parque Urbano de Albarquel e a Rua dos Trabalhadores do Mar, com uma área total de 51 946 metros quadrados, é alargada à área nascente, com 100 944 metros quadrados, compreendida entre a Avenida José Mourinho, na intersecção com a Rua do Clube Naval, e a Avenida Baía de Setúbal, até ao topo montante da Doca das Fontainhas”.
De acordo com o município, “a adenda ao protocolo entre as duas entidades formaliza, igualmente, a atribuição da área a poente, com 42 180 metros quadrados, entre o Parque Urbano de Albarquel e a Praia da Saúde”.
