“Situação dramática que se vive no seio das famílias e empresas da região não é compaginável com a espera de fundos até 2027”
A Comissão Executiva do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal (PEDEPES), vai enviar uma missiva ao Governo a solicitar uma audiência para afirmar a “necessidade imperiosa” de se “continuar o processo de “reposição de um quadro adequado na atribuição dos fundos comunitários” para a Região de Setúbal.
O documento, que será dado conhecimento aos grupos parlamentares na Assembleia da República, alerta, no entanto, que sejam tomadas medidas antecipadas relativamente aos fundos nacionais e europeus a serem atribuídos à região, uma vez que a “situação dramática que se vive já hoje no seio das famílias e das empresas” neste território, “não é compaginável com a espera de fundos até 2027”, pelo que “terão de ser tomadas medidas no imediato; medidas integradas, não pontuais, para que possa existir um desenvolvimento consequente, que se multiplique e afecte a vida de todos os sectores”.
A decisão de enviar esta missiva ao Governo veio na sequência de uma reunião da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) a 25 de Novembro, e no âmbito da Comissão Executiva do PEDEPES, alargada à AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal, onde foi dado conhecimento dos assuntos tratados em anterior reunião do conselho directivo da AMRS com a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), a 10 de Novembro.
No encontro com Teresa Almeida, estiveram em cima da mesa os desenvolvimentos obtidos em resultado do envolvimento e coesão da CCDR-LVT na “contestação pela reposição de um quadro adequado na atribuição dos fundos comunitários para a região”, dá ainda a saber a AMRS em nota de Imprensa.
Na reunião da Comissão Executiva do PEDEPES, André Martins, presidente do conselho directivo da AMRS, referiu que “terá chegado em final de Janeiro”, deste ano, “um pedido do Governo à Comissão Europeia para a criação de duas NUTSIII e NUTSII para a Área Metropolitana de Lisboa, Península de Setúbal e Grande Lisboa”.
Referiu ainda que “o Eurostat solicitou, para continuar a avaliar o processo, a adaptação da Lei 75/2013, para criação das entidades intermunicipais correspondentes”, ou seja, “a Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal e a Comunidade intermunicipal da Grande Lisboa”, um processo de alteração legislativa que já se encontra na Assembleia da República. André Martins deu ainda a conhecer que “o quadro de aprovação de um Programa Operacional Regional para a Península de Setúbal só se verificará no Quadro Comunitário de Apoio que se iniciará em 2027”. Mas até lá, a Comissão Executiva do PEDEPES considera que não há tempo a perder pelo que são necessárias “medidas imediatas para o desenvolvimento da região”.
Neste encontro, onde foi saudada a iniciativa do Governo junto da Comissão Europeia, estiveram presentes representantes da Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, da Cáritas Diocesanas de Setúbal, da Confederação Portuguesa de Pequenas e Médias Empresas – CPPME, da Federação Distrital de Setúbal de Reformados Pensionistas e Idosos – MURPI, do Instituto Politécnico de Setúbal, da União de Sindicatos de Setúbal e da União Distrital de Setúbal Instituições Particulares de Solidariedade Social.
