André Martins já havia dito que montante estaria indicado para “investimento municipal” sem especificar o seu fim

Os vereadores socialistas na Câmara Municipal de Setúbal acusam o executivo CDU de não proferir “uma palavra” no que diz respeito ao destino de 3,5 milhões de euros de receita extraordinária obtida pelo município.

Em causa está “um total de 13,5 milhões de euros de receita extraordinária”, onde, segundo o Partido Socialista (PS), apenas é conhecido o destino de 10 milhões, valor este que tem como propósito “regularizar pagamentos em atraso a fornecedores”.

“A verba para proceder a este pagamento provém de uma regularização da Administração Central, de um milhão de euros, e da regularização parcial da dívida da empresa Águas do Sado, 12,5 milhões de euros de cerca de 30 milhões de euros de dívida”, explica Joel Marques, em conferência de Imprensa, acrescentando que o executivo CDU apenas dá destino a dez milhões de euros, retendo 3,5 milhões de euros “sem dizer a quem os pretende alocar”.

A afirmação da bancada socialista é consequência das declarações do presidente da Câmara Municipal, André Martins, ditas em conferência de Imprensa realizada na passada semana nos Paços do Concelho, onde o edil refere que “nove milhões de euros se destinam aos pagamentos em atraso, ficando o resto indicado para investimento municipal”, não
especificando qual o seu fim.

Já na conferência de Imprensa realizada ontem na sede do partido, estiveram presentes o vereador e também presidente da Comissão Política Concelhia de Setúbal do Partido Socialista, Fernando José, os eleitos Joel Marques e Vítor Ferreira e o deputado da Assembleia Municipal, Ilídio Ferreira, que quiseram ainda frisar a decisão do executivo de não baixar o IMI e a participação variável no IRS, retirando assim “mais de 2,1 milhões de euros aos setubalenses e azeitonenses”.

“O valor a receber referente à dívida da Águas do Sado resulta de uma decisão judicial sobre a execução de uma garantia bancária, decisão essa datada de 28 de Outubro. No entanto, mesmo sabendo dessa decisão e do seu expectável trânsito em julgado decorridos 30 dias, o executivo CDU cobra ainda 2,1 milhões de euros a mais em impostos refugiando-se no argumento dos apoios sociais, que não estão integralmente vertidos no Orçamento”, pode ler-se em nota de Imprensa enviada pelo partido.

PS acusa executivo CDU de “falta de diálogo”

No que diz respeito às despesas previstas no Orçamento Municipal para 2023, o Partido Socialista apresentou, em sede de Estatuto do Direito de Oposição, “uma proposta para a redução em 35% da dotação da rubrica ‘Publicidade’ do Departamento de Comunicação, Relações Internacionais e Turismo”, redução essa que representaria “menos 667 mil euros face à dotação actual, que é superior a 1,9 milhões de euros, e que esse valor fosse alocado à Companhia de Bombeiros Sapadores”.

Em nota de Imprensa, os socialistas explicam que “esta proposta permitiria que a rubrica de “Publicidade” se fixasse ainda assim 10% acima da dotação de 2021, e abria caminho ao regresso dos Bombeiros Sapadores ao destacamento de Azeitão”.

De acordo com o Partido Socialista, o executivo CDU “não aceitou esta proposta, fazendo uma redução pouco expressiva na rubrica de “Publicidade” e recusando o regresso dos Bombeiros Sapadores ao destacamento de Azeitão”.

Além disso, o deputado da Assembleia Municipal, Ilídio Ferreira frisou que “o PS demonstrou disponibilidade para discutir com o executivo CDU a redução de algumas despesas [incluindo a da rubrica “Publicidade]”, redução essa na ordem dos 20% dos custos, na qual não houve “a mínima abertura por parte do presidente da Câmara para a sua discussão”.

“O presidente da Câmara não tem respondido a nenhuma das questões colocadas pelo grupo do Partido Socialista em Assembleia Municipal. Na última sessão colocámos quatro questões, as quais André Martins ignorou, o que demonstra uma falta de respeito para com os deputados municipais”, sublinhou Ilídio Ferreira, com o vereador Vítor Ferreira a referir que “seria importante que um representante do executivo fizesse esse esforço de diálogo e que, de uma vez por todas, se encontrasse os consensos necessários”.