Municipio justifica aumento, considerado “o maior de sempre”, com o processo de transferência de competências do Estado para as autarquias
A Câmara de Santiago do Cacém aprovou um orçamento de 49,2 milhões de euros para 2023, mais 8,6 milhões de euros do que o deste ano, com a oposição a criticar a ausência de estratégias.
Este aumento, considerado “o maior de sempre”, deve-se “ao processo de transferência de competências” do Estado para as autarquias, às “despesas com o pessoal” e ao “conjunto de obras” com “um grande peso financeiro” que transitam para o próximo ano, disse à agência Lusa o presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Álvaro Beijinha.
As Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2023 foram aprovadas pela maioria comunista, com os votos contra dos dois vereadores do PS e do vereador da coligação do PSD/CDS-PP.
De acordo com o autarca, o orçamento prevê um investimento de “mais de três milhões de euros” de investimento na requalificação “em curso” do Parque Empresarial de Vila Nova de Santo André, do Bairro dos Serrotes, cujo “peso financeiro” transita para 2023, assim como do Jardim Municipal e zona envolvente e da Loja do Cidadão.
“Depois temos outros investimentos, como a requalificação do Cineteatro de Ermidas e do Cinema de Alvalade que ainda vão ter importantes reflexos financeiros em 2023”, acrescentou.
Ainda de acordo com Álvaro Beijinha, o documento mantém “uma linha de investimento nos equipamentos, nas escolas, o apoio ao movimento associativo e às iniciativas culturais que foram reforçados, acompanhando a dinâmica existente no concelho” de Santiago do Cacém.
Segundo o autarca, houve também um reforço de verbas “para requalificação do parque habitacional” no âmbito da Estratégia Local de Habitação, avançando já no próximo ano com “a requalificação de edifícios municipais”.
O executivo municipal de Santiago do Cacém é constituído por quatro eleitos da CDU, dois da oposição socialista e um da coligação PSD/CDS-PP.
À Lusa, o vereador socialista Artur Ceia salientou o facto de este ser “um orçamento de continuidade”, cujas “obras de investimento” transitam “de anos anteriores” e, entre as críticas, lamentou “o valor manifestamente baixo” dos apoios financeiros às associações.
“Penso que havia condições para que a câmara aumentasse o valor financeiro ao movimento associativo, cultural, associações humanitárias, como os bombeiros e mesmo às associações de natureza social”, defendeu.
Para vereador da coligação PSD/CDS-PP, Luís Santos, o orçamento demonstra que a maioria comunista não tem “uma estratégia definida para o futuro do concelho” e depende dos fundos comunitários para concretizar “projectos novos”.
“Verificamos que, sendo este um orçamento para um ano de transição entre quadros comunitários, em que não há muitos fundos comunitários disponíveis, a câmara não tem projectos novos e ficamos a perceber que, sem fundos comunitários, não tem investimentos relevantes porque a sua base é precisamente essa”, concluiu.
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 vão ser discutidos e votados na reunião da Assembleia Municipal de Santiago do Cacém agendada para 16 de Dezembro.
