O novo documento foi aprovado pelo executivo municipal e passa agora para a decisão da Assembleia Municipal
O município de Alcochete vai avançar com a nova versão da Carta Educativa do concelho. O documento que começou por ser habilitado pelo Conselho Municipal de Educação e departamento governamental com competência na matéria, foi agora aprovado, por unanimidade, pelo executivo na reunião de câmara de 10 de Novembro, assim como o envio do mesmo para aprovação da Assembleia Municipal.
A versão actualizada da Carta Educativa, que prevê dez intervenções consideradas estruturantes, é apontada pela vereadora com o pelouro da Educação, Maria de Fátima Soares, como uma revisão “justificada”, uma vez que a existente actualmente “é de 2007”. A questão é que o diagnóstico e a política municipal educativa daquela altura foram sendo alteradas conforme as condições económicas e sociodemográficas do concelho, assim como o quadro legal aplicável, nomeadamente com a transferência de competências na área da educação para o município.
“Em termos de conteúdo, a Carta Educativa deve conter a caracterização sumária da localização e organização espacial dos edifícios e equipamentos educativos, o diagnóstico estratégico, as projecções de desenvolvimento e a proposta de intervenção relativamente à rede pública”, distingue a vereadora. Ao mesmo tempo, aponta que este documento de âmbito municipal, é instruído com o “relatório que menciona as principais medidas a adoptar, a sua fundamentação e o programa de execução, com a calendarização da concretização das medidas constantes do relatório”.
Retrato do concelho
Uma das ferramentas usadas para elaborar a Carta Educativa foram as estimativas do Instituto Nacional de Estatística referentes à população residente no concelho, face a estes indicadores, o cenário escolhido é de “atracção tendencial”, que é o que se aproxima mais das características demográficas do município que, desde 2011, tem vindo a ganhar em média 242 efectivos anuais.
Na reunião pública, a autarca enumerou os aspectos a reter do estudo como a forte atractividade do município, traduzido no “progressivo aumento da população residente e consequentemente da população escolar e o aumento da capacidade e da qualidade dos equipamentos de ensino público de educação pré-escolar e do 1.º ciclo”.
Maria de Fátima Soares realçou ainda a “persistência das necessidades de beneficiação de alguns estabelecimentos de ensino – caso da grave sobrelotação da Escola D. Manuel I e da degradação física das instalações -, o aumento do número de alunos matriculados em todos os níveis de ensino e progressão expressiva da taxa total de pré-escolarização e o início de progressão positiva nos indicadores de sucesso académico”.
De acordo com o estudo, as “prioridades estratégicas da política educativa assentam em três eixos, o primeiro aponta a requalificação dos equipamentos de ensino pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, o segundo eixo indica a promoção da qualidade do sucesso educativo e formativo nas escolas do concelho, e o terceiro é o incentivo à oferta do ensino profissionalizante no concelho, prosseguindo as áreas definidas como prioritárias”, refere nota de Impresa a autarquia.
A finalizar a apresentação do documento, a vereadora da Educação salientou o investimento que “tem sido feito nos últimos anos nas escolas do pré-escolar e do 1.º ciclo”, e que a autarquia “já está a trabalhar com o Ministério da Educação na requalificação da Escola D. Manuel I”.
Vincou ainda que o concelho vai ter “uma maior população escolar nos ciclos mais avançados, 3.º ciclo e secundário, e é nisso que o [executivo] vai apostar nos próximos anos”, mas fez questão de afirmar que “não será descurado o trabalho que tem sido”.
Rede escolar pública não avança para dois territórios
Uma ideia que a vice-presidente da Câmara de Alcochete, Maria de Fátima Soares, avança desde já, é que “não existe necessidade, a médio prazo, de proceder a uma reorganização da rede escolar pública em dois territórios educativos”. Neste sentido, a Carta Educativa propõe dez intervenções consideradas estruturantes.
A lista representada no documento refere a “requalificação e ampliação do Jardim de Infância do Samouco com mais uma sala de aula para 25 crianças, a construção de um centro escolar no Passil, aberto à comunidade, com reconversão da Escola Básica do Passil e do Jardim de Infância, a requalificação e ampliação do Jardim de Infância da Restauração com mais duas salas para dar uma melhor resposta à população que vive na vila de Alcochete”.
Deste consta ainda a “requalificação da Escola D. Manuel I, a criação de uma nova escola de ensino básico do 2.º e 3.º ciclos, a requalificação e ampliação da escola secundária, a requalificação dos espaços exteriores da rede escolar, valorização dos espaços desportivos, modernização digital dos equipamentos digitais nas escolas e ainda a valorização do interface escola e bairro”.
