26 Junho 2024, Quarta-feira

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PCP leva ao Orçamento do Estado aspirações da população da Península de Setúbal

PCP leva ao Orçamento do Estado aspirações da população da Península de Setúbal

PCP leva ao Orçamento do Estado aspirações da população da Península de Setúbal

, Deputada do PCP
15 Novembro 2022, Terça-feira
Paula Santos

Tal como foi anunciado, a oposição do PCP à proposta de Orçamento, iria também passar por uma intervenção própria, com a apresentação de propostas para dar resposta aos problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o País. Foi com base neste pressuposto que avançámos com mais de 400 propostas, que vão desde o reforço dos direitos dos trabalhadores à proteção social, da saúde à educação, da habitação à cultura, de apoio aos sectores produtivos e às micro, pequenas e médias empresas, do reforço do investimento público a uma mais justa política fiscal, passando ainda por áreas tão diversas como a justiça, as forças e serviços de segurança, os bombeiros, a proteção civil, o ambiente, a energia, os transportes, a deficiência, a igualdade, a juventude, o movimento associativo, do desporto.

Das propostas entregues destaca-se a recuperação e a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública e dos reformados e pensionistas, através do aumento das pensões sem cortes em relação à lei em vigor, com um aumento no mínimo de 50 euros;  o controlo e a fixação de preços de bens e serviços essenciais, designadamente, dos alimentos, dos combustíveis, da energia elétrica e do gás; a contribuição extraordinária sobre os lucros dos setores da energia, da grande distribuição, a banca e dos seguros; o reforço dos serviços públicos, em especial do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública e a garantia do direito à habitação, no acesso à habitação e na sua proteção, para que ninguém fique sem casa.

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O PCP avançou com propostas concretas que incidem sobre problemas específicos da Península de Setúbal. O investimento público na Península de Setúbal está muito aquém do que é necessário para o seu desenvolvimento. Neste sentido propôs-se o lançamento do processo com vista à concretização da Terceira Travessia do Tejo, entre Barreiro e Chelas, assegurando as componentes rodoviária e ferroviária e garantindo o transporte de mercadorias e passageiros, bem como a construção da Ponte entre o Barreiro e o Seixal, com o objetivo de melhorar a mobilidade das populações.

O PCP propôs o alargamento da rede do Metro Sul do Tejo, dando concretização às 2.ª e 3.ª fases, que permitam a ligação do Seixal, ao Barreiro, à Moita, ao Montijo e a Alcochete e a ligação do Monte da Caparica, à Costa da Caparica e à Trafaria. O Metro Sul do Tejo constitui um importante meio de transporte para a mobilidade das populações e para promover a utilização do transporte público.

Considerando a progressiva degradação do transporte fluvial pela Transtejo (Soflusa, com a supressão diária de horários, é proposto o reforço de verbas, no montante de 10 milhões de euros para a reparação e a manutenção da frota e para a contratação dos trabalhadores em falta.

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A promoção  da utilização do transporte público passa também pelo alargamento da oferta nos diferentes modos de transporte e pela progressiva redução do preço do passe social até à sua gratuitidade, por isso o PCP propôs a redução do valor do passe social para 20 euros e a criação de um passe nacional no valor de 40 euros no transporte ferroviário (com exceção do longo curso, salvo se não houver alternativa) e a gratuitidade do passe social para os jovens até aos 18 anos, os estudantes e as pessoas com 65 ou mais anos.

Face à desvalorização real dos salários e das pensões, é proposto que o limite máximo na atualização das portagens na Ponte 25 de Abril, na Ponte Vasco da Gama e nas autoestradas corresponda à atualização no ano de 2022.

Na saúde o PCP propôs, em 2023, a atribuição de 5,5 milhões de euros para o avanço do processo visando a construção do Hospital no Seixal e a atribuição de 10 milhões de euros para a ampliação do Hospital de São Bernardo, em Setúbal. Investimentos que o Governo assumiu, mas que tardam e que são essenciais para melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde prestados à população.

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Com o objetivo de assegurar ao Arsenal do Alfeite as condições para garantir a manutenção dos navios, propôs-se a atribuição de 15 milhões de euros para o investimento no alargamento da doca e a construção da ponte de cais.

São propostas que o PCP assume, que vão ao encontro de aspirações e reivindicações dos trabalhadores e das populações da Península de Setúbal.

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