André Martins afirmou que a criação da NUT 2 é positiva e defendeu alternativas para garantir mais fundos comunitários
O presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) afirmou hoje que a criação da NUT 2 de Setúbal é positiva, mas ainda vai demorar, e defendeu alternativas para garantir mais fundos comunitários para a região até 2027.
“Ainda não há nenhuma decisão relativamente à criação da NUT (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) da península de Setúbal. A informação que temos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) é que o Eurostat lançou o desafio para que Portugal continue a dar passos nesse sentido”, disse à agência Lusa André Martins.
O presidente da AMRS, que é também presidente da Câmara de Setúbal, lembrou, no entanto, que o processo terá ainda de ser apreciado e votado na Assembleia da República, e que depois terá de ser submetido à apreciação do Eurostat e da Comissão Europeia.
O Governo aprovou no início deste mês, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei para a criação de duas novas Comunidades Intermunicipais (CIM), uma da Grande Lisboa e outra da Península de Setúbal, com o objetivo de resolver “algumas assimetrias territoriais”, mas que “não coloca em causa a manutenção da Área Metropolitana de Lisboa”.
A iniciativa legislativa do Governo para alterar o modelo de organização administrativa do território, ao nível das entidades intermunicipais, insere-se no processo de revisão das NUT, para permitir maior acesso a fundos comunitários nos municípios que vão integrar as duas CIM, uma delas a futura CIM da Península de Setúbal.
Segundo André Martins, mesmo que a futura NUT 2 da Península de Setúbal seja viabilizada, a região só irá beneficiar de investimentos com maior comparticipação financeira da União Europeia a partir de 2027, pelo que defendeu a necessidade de o Governo encontrar soluções alternativas para promover o investimento.
“Consideramos que é necessário que o Governo encontre um caminho para alterar esta situação, para não estarmos à espera até 2027 ou 2030 de investimentos com maior comparticipação financeira da União Europeia”, disse André Martins, defendendo que a península de Setúbal precisa de um verdadeiro “Plano de Desenvolvimento Regional”.
Segundo André Martins, esse plano “teria a vantagem de promover um desenvolvimento integrado e harmonioso, o que não acontece com investimentos avulso”.
“A península de Setúbal tem sido penalizada desde 2013, por não haver aqui investimento significativo”, sublinhou André Martins.
De acordo com o presidente da AMRS, a península de Setúbal, com um PIB per capita muito abaixo da média europeia, tem sido fortemente prejudicada no acesso a fundos comunitários por estar integrada na Área Metropolitana de Lisboa (AML), que, globalmente, tem um PIB per capita superior ao da média europeia.
A AMRS integra 11 concelhos do distrito de Setúbal: Alcácer do Sal, Almada, Alcochete, Barreiro, Palmela, Moita, Montijo, Santiago do Cacém, Seixal, Sesimbra, Setúbal. No entanto, Moita, Barreiro e Almada já aprovaram, em reuniões de câmara, a saída da associação.
Para a Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET), que também defende a necessidade de maior apoio comunitário ao investimento na região, estes são “desenvolvimentos legais positivos” que são “essenciais para que o processo de criação das NUTS se conclua rapidamente, sejam recolhidas as estatísticas regionais da NUTS III e definida a estratégia de especialização inteligente para a NUTS II, com o respectivo Programa Operacional e Orçamento a vigorar após 2027”.
“É fundamental desenhar rapidamente esta estratégia e conseguir, até 2027, canalizar fundos do PRR e do PT2030 para a península de Setúbal”, defende a AISET, que representa as maiores empresas do sector industrial da península de Setúbal.
